09/03/2004 - CCJ/CEP/CFO - Projeto de Lei 73, de 2004
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ECONOMIA E PLANEJAMENTO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e quatro, às dezesseis horas e quinze minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Economia e Planejamento e de Finanças e Orçamento da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da XI Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal e presidida pelo Senhor Deputado Luiz Gonzaga Vieira. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os Senhores Deputados: Eli Corrêa Filho, Valdomiro Lopes, Baleia Rossi (efetivos), Antonio Mentor,Enio Tatto, Edson Aparecido, Campos Machado e Giba Marson (substitutos). Ausentes os Senhores Deputados: Vanderlei Siraque, Mauro Menuchi, Ricardo Tripoli, Alberto Hiar, José Bittencourt e Afonso Lobato. Pela Comissão Economia e Planejamento, estiveram presentes os Senhores Deputados: MárioReali, Ary Fossen, Eli Corrêa Filho (efetivos) e Vitor Sapienza (substituto). Ausentes os Senhores Deputados Vicente Cândido, Waldir Agnello, Romeu Tuma Júnior e Jonas Donizette Ferreira. Pela Comissão de Finanças e Orçamento estiveram presentes os Senhores Deputados: Luiz Gonzaga Vieira, Cândido Vaccarezza, Enio Tatto, Vitor Sapienza, Valdomiro Lopes, José Dilson (efetivos), Vanderlei Macris, Campos Machado e Eli Corrêa Filho (substitutos). Ausentes os Senhores Deputados: Roberto Engler, Edson Ferrarini, e Aldo Demarchi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 73, de 2004, de autoria do Senhor Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à União no contrato de operação de financiamento a ser celebrado entre a CESP - Companhia Energética de São Paulo e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com a interveniência do Tesouro Nacional, do Governo do Estado de São Paulo e do Banco Nossa Caixa S/A. Pela ordem, o Senhor Deputado Cândido Vaccarezza solicitou suspensão da reunião por quinze minutos para que fossem providenciadas cópias do parecer. Esgotado o tempo, atendida a solicitação e constatado o mesmo quorum a reunião foi reaberta. A Presidência, designando relator o Senhor Deputado Edson Aparecido, solicitou-lhe a leitura do parecer. Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação, tendo sido aprovado o parecer do relator, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 73 de 2003. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. LUIZ GONZAGA VIEIRA Presidente Deise Fischetti Delgatto Secretária