15/12/2003 - CCJ/CRT - PL nº 1142/2003, PL nº 1143/2003 e PL nº 1144/2003
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE RELAÇÕES DO TRABALHO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e três, às dezenove horas e quarenta e dois minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Relações do Trabalho, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da X Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Nivaldo Santana nos termos do caput do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os Senhores Deputados Campos Machado, Enio Tatto (membros substitutos), José Zico Prado, José Carlos Stangarlini, Rodrigo Garcia e Jonas Donizette (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Vanderlei Siraque, Mauro Menuchi, Ricardo Tripoli, Alberto Hiar, José Bittencourt, Eli Corrêa Filho,Valdomiro Lopes, Baleia Rossi e Afonso Lobato. Presentes, pela Comissão de Relações do Trabalho, os Senhores Deputados Luiz Gonzaga Vieira (membro substituto), Enio Tatto, José Zico Prado, Campos Machado e Rodrigo Garcia, estes últimos na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Hamilton Pereira, Marcelo Cândido, Geraldo Bispo Gê Tenuta, Eli Corrêa Filho e Baleia Rossi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião, e passou-se à apreciação dos itens da pauta. Item 1 - PL nº 1142/2003, de autoria do Deputado José Carlos Stangarlini, que institui o Dia das Seguradoras. O Senhor Presidente designou Relator pelo Congresso de Comissões o Senhor Deputado Campos Machado e solicitou-lhe a leitura do seu parecer. A pedidos, foi dispensada a leitura. Não havendo oradores inscritos para discutir o parecer, passou-se imediatamente à votação. A votos, foi aprovado o parecer do Relator, Deputado Campos Machado, favorável à proposição. Item 2 - PL nº 1143/2003, de autoria do Deputado José Carlos Stangarlini, que institui o Dia dos Securitários. O Senhor Presidente designou Relator o Senhor Deputado Campos Machado e solicitou-lhe a leitura do seu parecer. A pedidos, foi dispensada a leitura. Não houve oradores inscritos para a discussão e, em votação, foi aprovado o parecer do Relator, favorável à proposição. Item 3 - PL nº 1144/2003, de autoria do Deputado José Carlos Stangarlini, que institui o Dia do Corretor de Seguros. O Senhor Presidente designou Relator pelo Congresso de Comissões o Senhor Deputado Campos Machado e solicitou-lhe a leitura do seu parecer. A pedidos, foi dispensada a leitura. Não havendo oradores inscritos para discutir o parecer, passou-se à votação. A votos, foi aprovado o parecer do Relator, Deputado Campos Machado, favorável à proposição. Nada mais havendo a tratar, Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por quinze minutos para a lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e constatado o mesmo quorum, foi a Ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Letícia Chamy Farkuh, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 15 de dezembro de 2003. a) NIVALDO SANTANA - Presidente a) Letícia Chamy Farkuh - Agente Técnico Legislativo