13/11/2003 - CCJ/CSH/CFO - Projeto de Lei 936/2003
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SAÚDE E HIGIENE E FINANÇAS E ORÇAMENTO Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e três , às dezessete horas e quarenta e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Higiene e de Finanças e Orçamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da XI Consolidação do Regimento Interno, combinado com o artigo 68, caput, do mesmo diploma legal e presidida pelo Senhor Deputado Vitor Sapienza. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os Senhores Deputados José Bittencourt (efetivo) e Enio Tatto (substituto). Também presentes, como substitutos eventuais indicados por suas lideranças partidárias os Senhores Deputados: Sebastião Almeida, Vaz de Lima e Said Mourad. Ausentes os Senhores Deputados: Vanderlei Siraque, Mauro Menuchi, Ricardo Tripoli, Eli Corrêa Filho, Valdomiro Lopes, Baleia Rossi e Afonso Lobato. Pela Comissão de Saúde e Higiene esteve presente os Senhores Deputados: Ricardo Castilho (efetivo), Said Mourad e Paulo Sérgio (substitutos). Também presentes, como substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias os Senhores Deputados: Enio Tatto, Sebastião Almeida, Vaz de Lima e Campos Machado. Ausentes os Senhores Deputados: Beth Sahão, Fausto Figueira, Analice Fernandes, Pedro Tobias, Waldir Agnello, Maria Almeida, José Dilson e Havanir Nimtz. Pela Comissão de Finanças e Orçamento estiveram presentes os Senhores Deputados: Enio Tatto, Vitor Sapienza (efetivos) e Campos Machado (substituto). Também presentes, como substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias os Senhores Deputados: Sebastião Almeida, Vaz de Lima e Said Mourad. Ausentes os Senhores Deputados: Cândido Vaccarezza, Luiz Gonzaga Vieira, Roberto Engler, Edson Ferrarini, Aldo Demarchi, Valdomiro Lopes e José Dilson. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade deapreciar o PL 936/03, de autoria do Deputado Waldir Agnello, que tem por objetivo obrigar os Hospitais-Maternidades do Estado a realizarem, gratuitamente, o exame denominado Emissões Evocadas Otoacústicas, também conhecido como "teste da orelinha". Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação, tendo sido aprovado o parecer do relator, Senhor Deputado Sebastião Almeida , favorável à aprovação do Projeto de Lei 936/2003. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos Deputado VITOR SAPIENZA Presidente Deise Fischetti Delgatto Secretária