22/10/2003 - CCJ/CSP/CFO - Projeto de Lei nº 667, de 2002
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e três, às dezoito e dez minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Finanças e Orçamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", da XI Consolidação do Regimento Interno, e presidida pelo Senhor Deputado Luiz Gonzaga Vieira. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça os senhores Deputados: Vanderlei Siraque, José Bittencourt, Alberto Hiar e Eli Corrêa Filho (membros substitutos), Sebastião Almeida e Vaz de Lima, na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os senhores Deputados: Mauro Menuchi, Ricardo Trípoli, Valdomiro Lopes, Baleia Rossi e Afonso Lobato. Presentes, pela Comissão de Segurança Pública, os senhores Deputados Vanderlei Siraque, Mauro Menuchi, Romeu Tuma Júnior, Conte Lopes (membros efetivos), Sebastião Arcanjo, Vaz de Lima, José Bittencourt e Eli Corrêa Filho, na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os senhores Deputados: Rosmary Corrêa, Ubiratan Guimarães e Afanasio Jazadji. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os senhores Deputados: Luiz Gonzaga Vieira (membro efetivo), Vanderlei Siraque, Sebastião Arcanjo, Vaz de Lima, José Bittencourt e Romeu Tuma, na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os senhores Deputados: Ênio Tatto, Roberto Engler, Edson Ferrarini, Aldo Demarchi, Vitor Sapienza, Valdomiro Lopes e José Dilson. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião conjunta convocada para apreciar o Projeto de Lei nº 667, de 2002, Mensagem nº 141/02, que estabelece regras de segurança para posse e condução responsável de cães. A seguir, o senhor Presidente designou relator da matéria o Deputado Ary Fossen, ao qual solicitou-lhe a leitura do parecer. Atendendo a pedidos, foi dispensada a leitura. Não havendo oradores inscritos passou-se à votação. A votos, foi aprovado o parecer do relator, favorável à proposição. Nada mais havendo a tratar foram suspensos os trabalhos por dez minutos para a lavratura da ata. À hora aprazada e com o mesmo quorum foram reabertos os trabalhos, sendo dispensada, a pedidos, a leitura da ata, a qual foi considerada aprovada. Em seguida, a Presidência declarou encerrada a reunião, cuja ata, eu, Agnaldo de Jesus Almeida, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após o Senhor Presidente. Salão Nobre da Presidência, em 22/10/2003. Deputado LUIZ GONZAGA VIEIRA Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento Agnaldo de Jesus Almeida Secretário