30/09/2003 - CCJ/CRT/CFO - Projeto de Lei 413, de 2003
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, RELAÇÕES DO TRABALHO E FINANÇAS E ORÇAMENTO Aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e três, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Relações do Trabalho e de Finanças e Orçamento da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da XI Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal e presidida pelo Senhor Deputado Luiz Gonzaga Vieira. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os Senhores Deputados Ricardo Tripoli, Eli Corrêa Filho (efetivos) e Enio Tatto (substituto). Também presentes, na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias os Senhores Deputados Hamilton Pereira e Luiz Gonzaga Vieira. Ausentes os Senhores Deputados: Vanderlei Siraque, Mauro Menuchi, Alberto Hiar, José Bittencourt, Rafael Silva, Baleia Rossi e Afonso Lobato. Pela Comissão Relações do Trabalho estiveram presentes os Senhores Deputados Hamilton Pereira, Eli Corrêa Filho e Nivaldo Santana (efetivos). Também presentes, na qualidade de substituto eventual indicados pela sua liderança partidária os Senhores Deputados Enio Tatto e Ricardo Tripoli. Ausentes os Senhores Deputados: Marcelo Cândido, Geraldo Tenuta, Adilson Rossi e Baleia Rossi. Pela Comissão de Finanças e Orçamento estiveram presentes os Senhores Deputados Luiz Gonzaga Vieira e Enio Tatto (efetivos) e Eli Corrêa Filho (substituto). Também presentes, como substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Hamilton Pereira e Ricardo Tripoli. Ausentes os Senhores Deputados: Roberto Engler, Cândido Vaccarezza, Edson Ferrarini, Aldo Demarchi, Vitor Sapienza, Valdomiro Lopes e José Dilson. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 413, de 2003, de autoria do Senhor Deputado Ítalo Cardoso, que objetiva estabelecer data para a realização das Semanas Internas de Prevenção dos Acidentes de Trabalho no Estado de São Paulo. A Presidência, designando relator o Senhor Deputado Enio Tatto, solicitou-lhe a leitura do parecer. Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação, tendo sido aprovado o parecer do relator, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 413 de 2003. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Plenário Tiradentes, em 30 de setembro de 2003. LUIZ GONZAGA VIEIRA Presidente Deise Fischetti Delgatto Secretária