25/06/2003 - CCJ/CE - Projeto de lei n.º 373/2003, Projeto de lei n.º 414/2003, Projeto de lei n.º 479/2003
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e três, às dezesseis horas e quinze minutos, no Plenário "José Bonifácio", no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Educação da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III, artigo 18, da XI Consolidação do Regimento Interno, presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Ricardo Trípoli. Pela Comissão de Constituição e Justiça, presentes os Senhores Deputados Ricardo Trípoli, José Bittencourt (membros efetivos), Enio Tatto (membro substituto), Mário Reali, Roberto Engler e Geraldo Lopes (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Vanderlei Siraque, Mauro Menuchi, Alberto Hiar, Eli Corrêa Filho, Rafael Silva, Baleia Rossi e Afonso Lobato. Presentes, pela Comissão de Educação, os Senhores Deputados Geraldo Lopes (membro efetivo), José Bittencourt (membro substituto), Ricardo Tripoli e Roberto Engler (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Carlinhos Almeida, Maria Lúcia Prandi, Maria Lúcia Amary, José Carlos Stangarlini, Adilson Rossi e Edson Gomes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos do Congresso de Comissões, convocado para apreciar a seguinte ordem do dia: Item 1 - Projeto de lei n.º 373/2003, tramitando em regime de urgência, de autoria do Deputado Carlinhos Almeida, que dá a denominação de "Prof. Najla Jamile Santos Machado de Araújo" à EE Conjunto D. Pedro I, em São José dos Campos. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Geraldo Lopes, que procedesse à leitura do parecer. Tendo sido solicitada a dispensa da leitura, passou-se à votação, sendo aprovado o parecer favorável à proposição, "ad referendum" doPlenário. Item 2 - Projeto de lei n.º 414/2003, tramitando em regime de urgência, de autoria do Deputado Enio Tatto, que dá a denominação de "João da Silva" à EE Jardim Lucélia III, do Jardim Ideal, na Capital do Estado de São Paulo. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Geraldo Lopes, que procedesse à leitura do parecer. Tendo sido solicitada a dispensa da leitura, passou-se à votação, sendo aprovado o parecer favorável à proposição, "ad referendum" do Plenário. Item 3 - Projeto de lei n.º 479/2003, tramitando em regime de urgência, de autoria do Deputado Hamilton Pereira, que dá a denominação de "Prof. Alceu Gomes da Silva" à Escola Estadual de 1º Grau, na Vila Rio Branco, em Itapetininga. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Geraldo Lopes, que procedesse à leitura do parecer. Tendo sido solicitada a dispensa da leitura, passou-se à votação, sendo aprovado o parecer favorável à proposição, "ad referendum" do Plenário. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos, para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo "quorum", foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. Plenário "José Bonifácio", em 25 de junho de 2003. Deputado RICARDO TRÍPOLI Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária