14/05/2003 - CFO/CAPe - A redução da alíquota do ICMS nas operações com álcool etílico hidratado carburante
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e três, às dez horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Finanças e Orçamento e de Agricultura e Pecuária, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Luiz Gonzaga Vieira, nos termos regimentais, com a finalidade de se discutir "A redução da alíquota do ICMS nas operações com álcool etílico hidratado carburante", conforme prevista no Projeto de Lei nº 554, de 2002, de autoria do Senhor Governador do Estado, em tramitação nesta Egrégia Casa de Leis. Presentes pela Comissão de Finanças e Orçamento os senhores Deputados: Luiz Gonzaga Vieira, Cândido Vaccarezza, Roberto Engler, Edson Ferrarini, Aldo Demarchi, Vitor Sapienza, Valdomiro Lopes e José Dilson (membros efetivos), Ary Fossen, Vanderlei Macris, Êli Corrêa Filho, Arnaldo Jardim e Geraldo Vinholi (membros substitutos). Ausente o senhor Deputado Ênio Tatto. Presentes pela Comissão de Agricultura e Pecuária os senhores Deputados: José Zico Prado, Edson Aparecido, Geraldo Vinholi, Ricardo Castilho, Beth Sahão, Adilson Barroso e Edson Gomes (membros efetivos), João Caramez e Gilson de Souza (membros substitutos). Presentes, ainda, os senhores Deputados: Vaz de Lima, Havanir Nimtz, Pedro Tobias, Rodrigo Garcia, Nivaldo Santana, José Carlos Stangarlini, Edmir Chedid, Rosmary Corrêa, Roberto Morais, Jorge Caruso e Giba Marson. Compareceram, também, à reunião o Dr. Uebe Rezek, Prefeito de Barretos, além de representantes e assessores de diversas entidades da agroindústria e do setor canavieiro, dos quais destacamos os Srs.: José Antônio de Araújo Faria, Assessor da Prefeitura Municipal de Osasco; Antônio de Pádua Rodrigues, Consultor de Economia e Planejamento da UNICA - União da Agroindústria Canavieira de São Paulo; Eng°. Agrº. Manuel Carlos Azevedo Ortolan, Presidente da ORPLANA, Organização de Plantadores de Cana do Estado de São Paulo, Júlio César Mesquita Botelho e Wagner Almeida, Consultores da empresa Mesquita e Botelho Consulting; Aloísio Nunes Almeida, Assessor da UNICA; Eribelto Vanderlei Grillo Rangel, Diretor Adjunto da DEAT da Secretaria da Fazenda e Theo Saad, da Agência Estado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião conjunta e em seguida anunciou a presença do Dr. Eduardo Guardia, Secretário de Estado da Fazenda, e do Dr. Antônio Duarte Nogueira Júnior, Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, convidados para debaterem a questão da redução do ICMS, e convidou-os, juntamente com os senhores Deputados Geraldo Vinholi, Presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária e Vanderlei Macris, Líder do Governo, para assentarem-se ao lado da Mesa Diretora dos Trabalhos. Em seguida, a Presidência passou a palavra, respectivamente, ao senhor Secretário da Fazenda, Dr. Eduardo Guardia, e ao senhor Secretário de Agricultura e Pecuária, Dr. Antônio Duarte Nogueira Júnior. Em suas considerações iniciais, ambos defenderam a aprovação do Projeto de Lei nº 554, de 2002, de autoria do senhor Governador do Estado, que reduz o ICMS do álcool etílico hidratado de 25% para 12%. Ressaltaram que à aprovação da proposição combate à sonegação fiscal e estimula este setor produtivo, com possibilidade de redução do preço do combustível para o consumidor final. Segundo o senhor Secretário da Fazenda, o Estado de São Paulo, atualmente, está em desvantagem em relação aos demais Estados, cujas alíquotas de ICMS são em torno de 7 a 12%, o que estimula a simulação de operações interestaduais, afirmou. Os dados apresentados por parlamentares que foram membros da CPI dos Combustíveis, encerrada em 2002, apontam para um volume de sonegação no Estado que passa dos quatrocentos e cinqüenta milhões de reais em um ano. A instalação de controladores de vazão nas bombas de combustível deverá reduzir significativamente este problema, possibilitando, assim, a comparação entre o que é vendido e o que é comprado, afirmou o senhor Secretário da Fazenda. Entende o Dr. Antônio Duarte Nogueira que a redução do ICMS reforça a política estadual de desoneração dos setores produtivos. Recentemente, foram beneficiadas quinhentas e cinqüenta e oito mil microempresas devido a redução sistemática da carga tributária no Estado de São Paulo, disse o senhor Secretário. Terminada a fala das ilustres autoridades a Presidência passou a palavra aos oradores inscritos. Falaram, pela ordem, os senhores Deputados José Zico Prado, Jorge Caruso, Vitor Sapienza, Cândido Vaccarezza, Gilson de Souza, Edson Gomes, Arnaldo Jardim, Geraldo Vinholi, Giba Marson, Beth Sahão, Edmir Chedid, Adilson Barroso, Edson Ferrarini, Ricardo Castilho e Vanderlei Macris. Em seguida, passou-se a palavra ao Dr. Antônio Dr. Manuel Carlos Azevedo Ortolan, Presidente da ORPLANA, Organização de Plantadores de Cana do Estado de São Paulo. Com a palavra, o Dr. Manuel disse que a ORPLANA congrega cerca de doze mil plantadores e produtores de cana-de-açúcar do Estado de São Paulo e que essa entidade defende a proposta do Executivo encaminhada à Assembléia Legislativa de redução da alíquota do ICMS incidente sobre o álcool hidratado carburante, uma vez que essa medida será capaz de moralizar o mercado em relação à guerra fiscal entre os Estados da Federação. Logo após, entregou um ofício à Presidência, no qual pede a aprovação do referido projeto, e solicitou que o documento fosse enviado ao Senhor Deputado Sidney Beraldo, Presidente da Assembléia Legislativa. Retomando a palavra, a Presidência solicitou, respectivamente, ao senhor Presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária, Deputado Geraldo Vinholi, e aos senhores Secretários para que fizessem as suas considerações finais. Em suas considerações o Dr. Antônio Duarte Nogueira agradeceu o convite feito pelos Senhores Presidentes da Comissão de Finanças e Orçamento e de Agricultura e Pecuária e ressaltou que este evento o surpreendeu porque teve o maior índice de Deputados reunidos em comissão como jamais vira em seus vários anos de parlamentar. A seguir, Pela ordem, o Senhor Deputado Vanderlei Macris disse que a reunião conjunta das comissões teve o objetivo de trazer todas as informações do Governo referente ao Projeto de Lei nº 554/2002 e sugerindo que a proposta fosse o mais depressa possível submetida à apreciação do Plenário. Esgotada a Ordem do Dia, a Presidência suspendeu a reunião por dez minutos para a lavratura da ata. A hora aprazada e com o mesmo quorum foram reabertos os trabalhos, dispensando, a pedidos, a leitura da ata, a qual foi considerada aprovada. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a Reunião, cujo inteiro teor foi gravado pelo serviço de som, passando sua transcrição taquigráfica a fazer parte integrante desta ata, a qual eu, Agnaldo de Jesus Almeida, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 14/05/2003. a) Luiz Gonzaga Vieira - Presidente a) Agnaldo de Jesus Almeida - Secretário