04/10/2005 - CCJ/CAPu/CFO - Projeto de Lei Complementar n.º 22/2005
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos quatro dias do mês de outubro de dois mil e cinco, às dezessete horas e quarenta e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Finanças e Orçamento, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III, do artigo 18 da XII Consolidação do Regimento Interno e presidida pela Senhora Deputada Rosmary Corrêa. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Baleia Rossi, Italo Cardoso (substituto), Edmir Chedid (substituto), Campos Machado (substituto), Afonso Lobato (substituto), Jonas Donizete (substituto) e Luís Carlos Gondim (substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Milton Vieira, Giba Marson, Vinicius Camarinha, Roberto Morais, Donisete Braga e Cândido Vaccarezza. Presentes, pela Comissão de Administração Pública, a Senhora Deputada Rosmary Corrêa e os Senhores Deputados Edmir Chedid, Paulo Sérgio, Campos Machado (substituto eventual) e Renato Simões (substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Wagner Salustiano, Edson Ferrarini, Sebastião Almeida e Roberto Felício. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Senhores Deputados Mário Reali, Edmir Chedid, Paulo Sérgio, Campos Machado (substituto), Romeu Tuma (substituto), Edson Aparecido (substituto eventual) e Luís Carlos Gondim (substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Enio Tatto, Vaz de Lima, Caldini Crespo, Waldir Agnello, Vitor Sapienza e Jorge Caruso. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a Reunião, convocada para apreciar o Projeto de Lei Complementar n.º 22/2005, de autoria do Governador do Estado, que dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores que especifica. A seguir, a Senhora Presidente designou como relator da proposição em análise o Senhor Deputado Edson Aparecido. Transcorrida a discussão, em votação foi aprovado o parecer favorável ao projeto, com emenda, e contrário às emendas 1 a 37. Votaram com o parecer as Deputadas Rosmary Corrêa e Analice Fernandes e os Deputados Luís Carlos Gondim, Edson Aparecido, Paulo Sérgio, Campos Machado, Afonso Lobato, Jonas Donizete e Baleia Rossi. Votaram com restrições ao projeto os Deputados Edmir Chedid (favorável às emendas 11, 13, 23 e 37) e Romeu Tuma (favorável à emenda 19). Votaram com o voto em separado do Deputado Renato Simões, favorável ao projeto, com emenda, às emendas 11 e 23, na forma de subemenda, às emendas 4, 12 e 36, na forma de subemenda, e às demais emendas os Deputados Renato Simões, Mário Reali e Italo Cardoso. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu a presente reunião por dez minutos, para a lavratura da ata. Reaberta a reunião à hora aprazada e com o mesmo quorum, a ata foi lida e aprovada, encerrando-se definitivamente os trabalhos. Eu, Otavio Augusto de Castro Freitas, que secretariei a reunião, lavrei a presente ata, a qual vai assinada pela Senhora Presidente e por mim. Salão Nobre da Presidência, em 4/10/2005 Deputada Rosmary Corrêa Presidente Otavio Augusto de Castro Freitas Secretário