23/12/2005 - CCJ/CSH - Substitutivo ao PL 851/99
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE E HIGIENE, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos vinte e três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e cinco, às duas horas e cinqüenta e oito minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde e Higiene, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da XII Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Giba Marson, nos termos do "caput" do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Pela Comissão de Constituição e Justiça, presentes os Senhores Deputados Giba Marson (membro efetivo), Enio Tatto, Edmir Chedid, Campos Machado, Romeu Tuma (membros substitutos) e Renato Simões (membro substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Donisete Braga, Cândido Vaccarezza, Analice Fernandes, Milton Vieira, Conte Lopes, Baleia Rossi, Vinicius Camarinha e Roberto Morais. Presentes, pela Comissão de Saúde e Higiene, os Senhores Deputados Carlos Neder, Waldir Agnello, Ricardo Castilho (membros efetivos), Enio Tatto e Edmir Chedid (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Beth Sahão, Pedro Tobias, Milton Flávio, Milton Vieira, Souza Santos e José Dilson. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos da reunião, convocada para apreciar o Substitutivo ao PL 851/99, de autoria do Deputado Roberto Gouveia, que institui os Conselhos Gestores nas unidades de saúde prestadoras de assitência vinculadas ao Sistema Único de Saúde. O Senhor Presidente solicitou ao relator, Deputado Ricardo Castilho, a leitura do parecer. Tendo sido solicitada a dispensa da leitura, passou-se à discussão do parecer. Não havendo Deputados inscritos, deu-se início à votação, tendo sido aprovado por unanimidade o parecer do relator, favorável ao Substitutivo. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por três minutos, para lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e com o mesmo "quorum", foi a Ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Saulo de Ávila Martins Pinhão, Agente Técnico Legislativo, que secretariei a reunião e a lavrei, encerrando-se, a seguir, os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 23/12/05. Deputado GIBA MARSON Presidente Saulo de Ávila Martins Pinhão Secretário