18/12/2006 - Reunião Conjunta - CCJ-CSH-CFO-PL 956/05
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E HIGIENE E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis, às dezessete horas e quarenta e oito minutos, no Salão dos Líderes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e Higiene e de Finanças e Orçamento da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III, artigo 18, da XII Consolidação do Regimento Interno, presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Caldini Crespo. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os Senhores Deputados Enio Tatto, Edson Aparecido, Edmir Chedid, Arnaldo Jardim (membros substitutos), Roberto Felício e Paulo Sérgio (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Donisete Braga, Cândido Vaccarezza, Analice Fernandes, Milton Vieira, Conte Lopes, Giba Marson, Baleia Rossi, Jonas Donizette e Roberto Morais. Presentes, pela Comissão de Saúde e Higiene, os Senhores Deputados Ricardo Castilho (membro efetivo), Enio Tatto, Roberto Felício, Edson Aparecido e Edmir Chedid (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Carlos Neder, Beth Sahão, Pedro Tobias, Analice Fernandes, Milton Vieira, Waldir Agnello, Souza Santos e José Dilson. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Senhores Deputados Caldini Crespo, Edmir Chedid, Paulo Sérgio, Arnaldo Jardim (membros efetivos), Enio Tatto, Roberto Felício (membros substitutos) e Edson Aparecido (membro substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Mário Reali, Renato Simões, Vaz de Lima, Waldir Agnello e Jorge Caruso. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos do Congresso de Comissões, convocado para apreciar o Projeto de lei nº 956/2005, de autoria do Deputado Marquinho Tortorello, que restringe a comercialização de produtos ópticos a estabelecimentos especializados, devidamente credenciados e portadores de licença para tal finalidade. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Arnaldo Jardim, que procedesse à leitura do parecer. Tendo sido dispensada a leitura, passou-se à discussão. Não havendo oradores inscritos, em votação, foi aprovado o parecer favorável à proposição. Nada mais havendo a tratar, o Presidente suspendeu os trabalhos por três minutos, para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo "quorum", foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Saulo de Ávila Martins Pinhão, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. Salão dos Líderes, em 18 de dezembro de 2006. Deputado CALDINI CRESPO Presidente Saulo de Ávila Martins Pinhão Secretário