14/12/2006 - CONGRESSO PLC 76/06, PLC 77/06 E PLC 78/06
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis, às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, no Salão dos Líderes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e de Finanças e Orçamento da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III, artigo 18, da XII Consolidação do Regimento Interno, e presidida pelo Senhor Deputado Roberto Felício nos termos do "caput" do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Pela Comissão de Constituição e Justiça, presentes os Senhores Deputados Analice Fernandes, Conte Lopes, Giba Marson, Jonas Donizette (membros efetivos), Enio Tatto e Arnaldo Jardim (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Donisete Braga, Cândido Vaccarezza, Milton Vieira, Baleia Rossi e Roberto Morais. Presentes, pela Comissão de Educação, os Senhores Deputados Maria Lúcia Prandi, Roberto Felício, Palmiro Mennucci (membros efetivos), Caldini Crespo (membro substituto) e Campos Machado (membro substituto eventual). Presente também, durante a reunião, a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary (membro efetivo). Ausentes os Senhores Edmir Chedid, Roberto Alves e Geraldo Lopes. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, presentes os Senhores Deputados Caldini Crespo, Arnaldo Jardim (membros efetivos), Enio Tatto, Campos Machado (membros substitutos). Presentes também, durante a reunião, os Senhores Deputados Paulo Sérgio (membro efetivo) e Rosmary Corrêa (membro substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Mário Reali, Renato Simôes, Vaz de Lima, Edmir Chedid, Waldir Agnello e Jorge Caruso. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos do Congresso de Comissões. Passou-se, então, à apreciação da ordem do dia. Item 1 - PLC 76/2006, de autoria do Governador do Estado, que institui Bônus Merecimento aos servidores do Quadro da Secretaria da Educação - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da Educação. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Giba Marson, que procedesse à leitura do parecer, após o que passou-se à discussão. Em votação foi aprovado o parecer favorável à proposição e contrário às Emendas nºs 1 a 9, com as seguintes ressalvas: o Deputado Paulo Sérgio votou com restrições, os Deputados Roberto Felício e Maria Lúcia Prandi votaram favoravelmente também às Emendas nºs 1 a 9, e a Deputada Analice Fernandes às Emendas 4, 7, 8 e 9. Item 2 - PLC 77/2006, de autoria do Governador do Estado, que institui Bônus Merecimento aos integrantes do Quadro do Magistério, e dá outras providências. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Giba Marson, que procedesse à leitura do parecer, após o que passou-se à discussão. Em votação foi aprovado o parecer favorável à proposição e contrário às Emendas nºs 1 a 20, com as seguintes ressalvas: o Deputado Enio Tatto votou com restrições e os Deputados Roberto Felício e Maria Lúcia Prandi votaram favoravelmente também às Emendas nºs 1 a 20. Item 3 - PLC 78/2006, de autoria do Governador do Estado, que prorroga até 31 de dezembro de 2007, para os integrantes do Quadro da Secretaria da Educação, o prazo para concessão da Gratificação Área Educação, instituída pela Lei Complementar nº 834, de 4 de novembro de 1997. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Giba Marson, que procedesse à leitura do parecer, após o que passou-se à discussão. Em votação foi aprovado o parecer favorável à proposição e contrário à Emenda nº 1, com as seguintes ressalvas: os Deputados Enio Tatto, Roberto Felício e Maria Lúcia Prandi votaram favoravelmente também à Emenda nº 1. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por três minutos, para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo "quorum", foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Saulo de Ávila Martins Pinhão, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. Salão dos Líderes, em 14 de dezembro de 2006. Deputado ROBERTO FELÍCIO Presidente Saulo de Ávila Martins Pinhão Secretário