28/06/2007 - CCJ/CDMA/CFO - PL 383/2007 e PL 534/2007
REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e sete, às dezoito horas, no Plenário "D. Pedro I" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Meio Ambiente e de Finanças e Orçamento da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XII Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Fernando Capez, nos termos do caput do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, na votação do item 1 da pauta, os Senhores Deputados Fernando Capez, Maria Lúcia Amary, Roque Barbiere e Antonio Salim Curiati (membros efetivos), Deputado Campos Machado (membro substituto) e Deputados Ênio Tatto e Vitor Sapizenza, na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Durante a votação do item 2 da pauta estiveram presentes os Senhores Deputados Fernando Capez, Maria Lúcia Amary, Roque Barbiere e Antonio Salim Curiati (membros efetivos) e o Senhor Deputado Ênio Tatto, na qualidade de substituto eventual indicado pela sua liderança partidária. Ausentes os Senhores Deputados Rui Falcão, Ana Perugini, André Soares, Baleia Rossi e Davi Zaia. Presentes, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, o Senhor Deputado José Bittencourt (membro efetivo) e os Senhores Deputados Bruno Covas, Ênio Tatto, Mário Reali e Estevam Galvão, na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Rodolfo Costa e Silva, Carlinhos Almeida, Cido Sério, Milton Leite, Vanessa Damo, Feliciano Filho Lelis Trajano e Vinicius Camarinha. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Senhores Deputados Bruno Covas, Mário Reali, Ênio Tatto, Estevam Galvão, Vitor Sapienza e Jonas Donizette (membros efetivos); Campos Machado (membro substituto) e a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary na qualidade de substituta eventual indicada pela sua liderança partidária. Ausentes os Senhores Deputados Samuel Moreira, Waldir Agnello e Jorge Caruso. Os Senhores Deputados Jonas Donizette e Maria Lúcia Amary ausentaram-se na votação do item 2 da pauta. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião, convocada para apreciar as seguintes proposições: Item 1 - Projeto de Lei n.º 383/2007, em regime de urgência, de autoria do Deputado Adriano Diogo, que objetiva instituir a Política Estadual sobre Mudança Global do Clima - PEMGC e dá outras providências. O Senhor Presidente designou Relator, pelo Congresso de Comissões, o Senhor Deputado Mário Reali e solicitou-lhe a leitura do seu parecer. A pedidos, foi dispensada a leitura. Não havendo oradores inscritos para discutir o parecer, passou-se imediatamente à votação. A votos, foi aprovado o parecer do Relator, favorável à aprovação da proposição. Item 2 - Projeto de Lei nº 534/2007, em regime de urgência, de autoria do Deputado Sebastião Almeida, que objetiva obrigar os estabelecimentos comerciais no Estado de São Paulo a utilizarem, para o acondicionamento de produtos e mercadorias em geral, embalagens plásticas oxi-biodegradáveis - OBP's, quando estas embalagens possuírem características de transitoriedade. O Senhor Presidente designou Relator, pelo Congresso de Comissões, o Senhor Deputado Roque Barbiere e solicitou-lhe a leitura do seu parecer. A pedidos, foi dispensada a leitura. Não havendo oradores inscritos para discutir o parecer, passou-se imediatamente à votação. A votos, foi aprovado o parecer do Relator, favorável à aprovação da proposição. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos para a lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e constatado o mesmo quorum, foi lida a Ata e aprovada, a qual vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei encerrando-se, a seguir, os trabalhos. Plenário "D. Pedro I", em 28 de junho de 2007. Deputado FERNANDO CAPEZ Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária - ATL