13/11/2007 - Oitiva do Doutor Paulo Nogueira Cunha
ATA DA QUINTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 360 DE 2007, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE VENDA DO CONTROLE ACIONÁRIO DA ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. Aos treze dias do mês de novembro de dois mil e sete, às treze horas e trinta minutos, no Plenário "D. Pedro I", da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião da CPI constituída com a finalidade de investigar possíveis irregularidades no processo de venda do controle acionário da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., convocada e presidida pelo Senhor Deputado Antonio Mentor. Presentes os Senhores Deputados: Jonas Donizette, Aldo Demarchi, João Caramez, Edson Giriboni e José Bittencourt (efetivos), Waldir Agnello (substituto). Ausentes os Deputados José Augusto, Roque Barbiere, Carlinhos Almeida. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a reunião, e solicitou à secretária a leitura da ata da reunião anterior. Pela ordem, o Senhor Deputado João Caramez solicitou a dispensa da leitura da ata, o que foi aprovado por unanimidade, tendo a ata sido considerada lida e aprovada. O Senhor Presidente fez a leitura da justificativa do Senhor Eduardo José Bernini, ex-diretor presidente da Eletropaulo, pedindo o adiamento de seu depoimento, o que foi deferido e agendado para o próximo dia vinte e um. Em seguida fez a leitura do requerimento apresentado pelo Deputado Jonas Donizette, solicitando a convocação da Senhora Elena Landau, ex-Diretora de Desestatização do BNDES, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, a fim de que preste depoimento a esta CPI acerca dos fatos que aqui estão sob investigação. Em discussão. Não havendo oradores inscritos ficou aprovado o requerimento. Neste momento o Presidente passa a presidência para o Senhor Deputado Aldo Demarchi o qual fez a leitura do requerimento de autoria do Deputado Antonio Mentor que solicitando que seja oficiado o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para que sejam prestadas as informações e enviados os documentos: 1- Ata da Reunião de Diretoria realizada em vinte e três de fevereiro de mil novecentos e noventa e nove, que deliberou pela prorrogação, até quinze de abril de dois mil e um, do prazo de carência e de amortização do principal do contrato de financiamento feito à AES ELPA (Decisão de Diretoria 40/99), 2- Estudos técnicos, demais documentos e relatórios que embasaram a citada decisão. Em discussão. Não havendo oradores inscritos ficou aprovado o requerimento. Requerimento de autoria do Deputado Antonio Mentor que solicita convite ao Senhor Fernando Braga, à época da privatização, Secretário Executivo do PED - Programa Estadual de Desestatização e Coordenador do processo, para prestar os devidos esclarecimentos no que tange ao objeto desta CPI. Pela Ordem o Senhor Deputado Edson Giriboni solicitou vista do requerimento. Retomando a presidência o Senhor Deputado Antonio Mentor pediu ao Doutor Paulo Nogueira Cunha que tomasse assento à mesa, apresentasse sua qualificação e procedesse a leitura do Termo de Compromisso. Em sua explanação o Doutor Paulo informou que participou da Comissão de Privatizações da OAB/SP e que ajuizou diversas ações populares, entre elas a de número 723/99, que tramita na 8ª vara da Fazenda Pública, pedindo a impugnação da privatização da Eletropaulo Metropolitana. Na ação, o Doutor Paulo questiona o "preço vil" pago, que levou a empresa a ser "quase doado ao comprador privado", já que foi vendida pela avaliação de patrimônio pelo fluxo da caixa, ao preço de R$ 2 bilhões, desconsiderando os ativos e o patrimônio da empresa, que chegavam a cerca de R$ 18 bilhões. Doutor Paulo informou que a ação está na fase de cumprimento da determinação do juiz para que se faça uma avaliação do valor total da Eletropaulo. Lembra também que a exigência de publicidade não foi cumprida, pois o aviso de edital publicado foi mínimo, e dele não constavam o valor e os motivos que levaram à privatização. Afirmou que houve problemas no dia do leilão, que foi realizado durante a vigência de liminar suspensiva, e falou sobre a suspeita de ter havido acordo, noticiado em dois mil e três pelo jornal Financial Times dos EUA, que levou à apresentação de um único lance, e preço mínimo. Fizeram o uso da palavra os Deputados João Caramez, Edson Giriboni, Jonas Donizette, Aldo Demarchi e Waldir Agnello. O Deputado José Bittencourt fez um requerimento oral, solicitando o envio de cópias do processo que corre na Justiça paulista, que foi aprovado pelos membros da CPI. O Senhor Presidente perguntou sobre outras privatizações de empresas elétricas em São Paulo e sobre o Programa Estadual de Desestatização, aprovado por esta Casa. Acerca do faturamento anual da empresa, o Senhor Paulo Cunha lembrou que isso não foi levado em conta a privatização, e que era de R$ 5 bilhões e que quase dobrou, em função dos reajustes tarifários concedido acima da inflação, e fez suas considerações finais. O Senhor Presidente agradeceu a presença do Doutor Paulo Nogueira Cunha e deu por encerrada a reunião, da qual lavrei a presente ata, que assino após Sua Excelência e cuja gravação, após transcrição, passa a fazer parte integrante da mesma. -.-.-.-.-.-Aprovado em 21/11/2007 Deputado Antonio Mentor Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito Cleide Salum Bonini Agente Técnico Legislativo