01/04/2008 - CCJ/CSH/CFO PL 1288/2007
REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E HIGIENE E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E HIGIENE E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. No primeiro dia do mês de abril de dois mil e oito, às vinte horas e quatro minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e Higiene e de Finanças e Orçamento da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Uebe Rezeck, nos termos do caput do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os Senhores Deputados Fernando Capez e Davi Zaia (membros efetivos); Deputados João Barbosa e Mozar Russomano (membros substitutos) e o Senhor Deputado Bruno Covas, na qualidade de substituto eventual indicado pela sua liderança partidária. Ausentes os Senhores Deputados Maria Lúcia Amary, Rui Falcão, Ana Perugini, André Soares, Baleia Rossi, Roque Barbiere e Antonio Salim Curiati. Presentes, pela Comissão de Saúde e Higiene, os Senhores Deputados Celso Giglio, Marcos Martins e João Barbosa (membros efetivos) e os Senhores Deputados Bruno Covas, Fernando Capez e Davi Zaia, na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Analice Fernandes, Adriano Diogo, Afonso Lobato e Luis Carlos Gondim. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, o Senhor Deputado Bruno Covas (membro efetivo) e os Senhores Deputados Fernando Capez, Roberto Felício, Davi Zaia e Uebe Rezeck) na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Roberto Engler, Mário Reali, Ênio Tatto, Estevam Galvão, Vitor Sapienza, Waldir Agnello, Jorge Caruso e Vinícius Camarinha. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião, convocada para apreciar o Projeto de Lei nº 1288/2007, em regime de urgência, de autoria da Deputada Vanessa Damo, que dispõe sobre a criação do Programa Adotante, que visa a adoção de um leito hospitalar por pessoas físicas ou jurídicas na rede estadual de saúde pública.O Presidente designou Relator, pelo Congresso de Comissões, o Senhor Deputado Celso Giglio e solicitou-lhe a leitura do seu parecer. A pedidos, foi dispensada a leitura. Não havendo oradores inscritos para discutir o parecer, passou-se imediatamente à votação. A votos, foi aprovado o parecer do Relator, favorável à aprovação da proposição e contrário à emenda n.º 1, tendo o Deputado Marcos Martins votado com restrições em função da rejeição da Emenda n.º 1. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos para a lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e constatado o mesmo quorum, foi lida a Ata e aprovada, a qual vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei encerrando-se, a seguir, os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 01 de abril de 2008. Deputado UEBE REZECK Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária - ATL