01/04/2008 - Reunião conjunta CCJ-CTC - PL 598/07
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e oito, às vinte horas e seis minutos, no Salão Nobre da Presidência do Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Transportes e Comunicações, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III, artigo 18, da XIII Consolidação do Regimento Interno, presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Fernando Capez. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os Senhores Deputados Fernando Capez, Davi Zaia (membros efetivos), João Barbosa, Uebe Rezeck, Mozart Russomano (membros substitutos), Bruno Covas, Roberto Felício e Marcos Martins (membros substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary, Ana Perugini e os Senhores Deputados Rui Falcão, André Soares, Baleia Rossi, Roque Barbiere e Antonio Salim Curiati. Presentes, pela Comissão de Transportes e Comunicações, os Senhores Deputados Fernando Capez, Bruno Covas, Roberto Felício, Marcos Martins, João Barbosa e Davi Zaia (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Orlando Morando, João Caramez, Antonio Mentor, José Zico Prado, Aldo Demarchi, Roberto Morais, Edson Giriboni, Campos Machado e Rogério Nogueira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos do Congresso de Comissões, convocado para apreciar o Projeto de lei nº 598/2007, de autoria do Deputado Otoniel Lima, que dispõe sobre instalação de TAG - dispositivo eletrônico para pagamento de pedágio em malhas rodoviárias, em viaturas da Polícia Militar, Polícia Civil e escolta no âmbito do Estado de São Paulo. O Presidente solicitou ao relator designado, Davi Zaia, que procedesse à leitura do parecer. Concluída a leitura, passou-se à discussão. Em votação, foi aprovado o parecer favorável à proposição. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos, para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo "quorum", foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 1º de abril de 2008. Deputado Fernando Capez Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária - ATL