22/04/2008 - REUNIÃO DE PAUTA - PL 463/2006
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, às dezenove horas e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência do Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Transportes e Comunicações e de Finanças e Orçamento, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III, artigo 18, da XIII Consolidação do Regimento Interno, presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Aldo Demarchi. Presentes, pela Comissão de Transportes e Comunicações, os Senhores Deputados Aldo Demarchi, Campos Machado (membros efetivos), Roberto Engler, Rita Passos (membros substitutos) e Roberto Felício (membro substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Orlando Morando, João Caramez, Antonio Mentor, José Zico Prado, Roberto Morais, Edson Giriboni e Rogério Nogueira. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Senhores Deputados Bruno Covas, Roberto Engler (membros efetivos), Davi Zaia, Campos Machado, Baleia Rossi (membros substitutos), Roberto Felício e Aldo Demarchi (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Waldir Agnello (ausência justificada), Mário Reali, Enio Tatto, Estevam Galvão, Vitor Sapienza, Jorge Caruso e Vinícius Camarinha. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos do Congresso de Comissões, convocado para apreciar o Projeto de lei nº 463/2006, de autoria do Deputado Antonio Mentor, que autoriza o Poder Executivo a conceder abatimento, no valor a pagar do Imposto Sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), até o montante dos valores pagos pelo contribuinte a pedágios administrados pelo Estado de São Paulo, diretamente ou por meio de concessão. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Campos Machado, que procedesse à leitura do parecer. Tendo sido dispensada a leitura, passou-se à discussão. Não havendo oradores inscritos, em votação, foi aprovado o parecer favorável à proposição, com emenda. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por três minutos, para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo "quorum", foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 22 de abril de 2008. Deputado Aldo Demarchi Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária - ATL