29/04/2008 - CCJ/CSP/CFO - PLC 22/2008
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos vinte e nove dias do mês de abril de dois mil e oito, às dezenove horas e um minuto, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Finanças e Orçamento da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Fernando Capez, nos termos do caput do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os Senhores Deputados Fernando Capez e Antonio Salim Curiati (membros efetivos); Deputado Uebe Rezeck (membro substituto) e os Senhores Deputados Bruno Covas, Vicente Cândido e Estevam Galvão como substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Rui Falcão, Maria Lúcia Amary, Ana Perugini, André Soares, Baleia Rossi, Roque Barbiere e Davi Zaia. Presentes, pela Comissão de Segurança Pública, o Senhor Deputado Antonio Carlos (membro efetivo) e os Senhores Deputados Vicente Cândido, Estevam Galvão e Uebe Rezeck na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Vanderlei Siraque, Gil Arantes, Olímpio Gomes, Conte Lopes, Jorge Caruso e Said Mourad. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Senhores Deputados Bruno Covas e Estevam Galvão (membros efetivos) e os Senhores Deputados Fernando Capez, Vicente Cândido e Uebe Rezeck, na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Roberto Engler, Mário Reali, Ênio Tatto, Vitor Sapienza, Waldir Agnello, Jorge Caruso e Jonas Donizette. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião, convocada para apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 22/2008, em regime de urgência, de autoria do Senhor Governador do Estado, que dispõe sobre a absorção de Gratificação de Suporte à Atividade Penitenciária - GSAP nos vencimentos e proventos dos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, bem como nas pensões de seus beneficiários, e dá outras providências. O Presidente designou Relator, pelo Congresso de Comissões, o Senhor Deputado Bruno Covas e solicitou-lhe a leitura do seu parecer. A pedidos, foi dispensada a leitura. Não havendo oradores inscritos para discutir o parecer, passou-se imediatamente à votação. A votos, foi aprovado o parecer do Relator, favorável à proposição e contrário às emendas de n.ºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6, tendo o Deputado Vicente Cândido votado "com restrições". Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos para a lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e constatado o mesmo quorum, foi lida a Ata e aprovada, a qual vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei encerrando-se, a seguir, os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 29 de abril de 2008. Deputado FERNANDO CAPEZ Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária - ATL