29/04/2008 - CCJ/CSP/CFO - PL 247/2008
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos vinte e nove dias do mês de abril de dois mil e oito, às dezoito horas e vinte e oito minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Finanças e Orçamento da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Bruno Covas, nos termos do caput do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, o Senhor Deputado Antonio Salim Curiati (membro efetivo); Deputados Uebe Rezeck e Campos Machado (membros substitutos) e os Senhores Deputados Bruno Covas, Roberto Engler, Vicente Cândido, Estevam Galvão e Vitor Sapienza como substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Fernando Capez, Maria Lúcia Amary, Rui Falcão, Ana Perugini, André Soares, Baleia Rossi, Roque Barbiere e Davi Zaia. Presentes, pela Comissão de Segurança Pública, o Senhor Deputado Said Mourad (membro efetivo) e os Senhores Deputados Bruno Covas, Vicente Cândido, Estevam Galvão, Vanessa Damo, Campos Machado e Uebe Rezeck na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Antonio Carlos, Vanderlei Siraque, Gil Arantes, Olímpio Gomes, Conte Lopes e Jorge Caruso. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Senhores Deputados Bruno Covas, Roberto Engler, Estevam Galvão e Vitor Sapienza (membros efetivos); o Senhor Deputado Campos Machado (membro substituto) e os Senhores Deputados Vicente Cândido e Uebe Rezeck, na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Mário Reali, Ênio Tatto, Waldir Agnello, Jorge Caruso e Vinícius Camarinha. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião, convocada para apreciar o Projeto de Lei nº 247/2008, em regime de urgência, de autoria do Deputado Said Mourad, que dispõe sobre a venda de placa de veículos automotores com numerário dobrado. O Presidente designou Relator, pelo Congresso de Comissões, o Senhor Deputado Roberto Engler e solicitou-lhe a leitura do seu parecer. A pedidos, foi dispensada a leitura. Não havendo oradores inscritos para discutir o parecer, passou-se imediatamente à votação. A votos, foi aprovado o parecer do Relator, favorável à proposição. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos para a lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e constatado o mesmo quorum, foi lida a Ata e aprovada, a qual vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei encerrando-se, a seguir, os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 29 de abril de 2008. Deputado BRUNO COVAS Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária - ATL