27/05/2008 - CSP - CFO PLC23/2008
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA Aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e oito, às dezoito horas e vinte e sete minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Finanças e Orçamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Bruno Covas. Presentes, pela Comissão de Segurança Pública, os Senhores Deputados Conte Lopes, Olímpio Gomes (membros efetivos) Bruno Covas, Milton Leite Filho e Enio Tatto, na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Antonio Carlos, Vanderlei Siraque, Gil Arantes, Jorge Caruso e Said Mourad. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Senhores Deputados Bruno Covas, Ênio Tatto, Jonas Donizette, (membros efetivos), Milton Leite Filho (substituto), Roberto Morais e Conte Lopes, na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Roberto Engler, Mário Reali, Estevam Galvão, Vitor Sapienza, Waldir Agnello e Jorge Caruso. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião, convocada para apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 23/2008, em regime de urgência, de autoria do Senhor Governador do Estado, que dispõe sobre a conversão, em pecúnia, de parcela da licença-prêmio, para os integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e da classe de Agente de escolta e Vigilância Penitenciária, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária. O Presidente designou Relator, pelo Congresso de Comissões, o Senhor Deputado Jonas Donizette e solicitou-lhe a leitura do seu parecer. Feito isto e não havendo oradores inscritos para discutir o parecer, passou-se imediatamente à votação. A votos, foi aprovado o parecer do Relator, favorável à proposição, com a emenda nº 2 na forma da subemenda, e contrário às emendas de nº 1 e 3. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos para a lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e constatado o mesmo quorum, foi lida a Ata e aprovada, a qual vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Reinaldo Manoel de Oliveira, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei encerrando-se, a seguir, os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 27 de maio de 2008. Deputado BRUNO COVAS Presidente Reinaldo Manoel de Oliveira Secretário - ATL