24/06/2008 - CCJ-CTC-CFO - Veto PLC 18/2008
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, às dezoito horas e cinqüenta e dois minutos, no Salão Nobre da Presidência do Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Transportes e Comunicações e de Finanças e Orçamento, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III, artigo 18, da XIII Consolidação do Regimento Interno, presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Bruno Covas. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os Senhores Deputados Baleia Rossi, Davi Zaia, Antonio Salim Curiati (membros efetivos), Campos Machado (membro substituto), Bruno Covas, Roberto Felício e Estevam Galvão (membros substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary, Ana Perugini e os Senhores Deputados Fernando Capez, Rui Falcão, André Soares e Roque Barbiere. Presentes, pela Comissão de Transportes e Comunicações, os Senhores Deputados Edson Giriboni, Campos Machado (membros efetivos), Bruno Covas, Roberto Felício, Davi Zaia e Estevam Galvão (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Orlando Morando, João Caramez, Antonio Mentor, José Zico Prado, Aldo Demarchi, Roberto Morais e Rogério Nogueira. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Senhores Deputados Bruno Covas, Estevam Galvão, Vitor Sapienza (membros efetivos), Baleia Rossi, Campos Machado (membros substitutos) e Roberto Felício (membro substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Roberto Engler, Mário Reali, Enio Tatto, Waldir Agnello, Jorge Caruso e Vinícius Camarinha. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos do Congresso de Comissões, convocado para apreciar o Projeto de lei Complementar nº 18/2008, vetado totalmente, de autoria do Deputado Campos Machado, que inclui § 3º no artigo 1º da Lei Complementar nº 918, de 2002, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Davi Zaia, que procedesse à leitura do parecer. Tendo sido dispensada a leitura, passou-se à discussão. Não havendo oradores inscritos, em votação, foi aprovado o parecer favorável à proposição e contrário ao veto. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dois minutos, para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo "quorum", foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 24 de junho de 2008. Deputado Bruno Covas Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária - ATL