11/11/1999 - Processo RGL 965/99
ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos onze dias do mês de novembro de mil novecentos e noventa e nove, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, sob a presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes os Senhores Deputados Gilberto Nascimento, Maria do Carmo Piunti, Jilmar Tatto e Geraldo Vinholi. Ausentes, os Senhores Deputados Alberto Hiar (por motivo justificado), Aldo Demarchi, Edson Ferrarini e Celso Tanauí. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação do item constante da ordem do dia, Processo RGL 965/99 - interessado: EMTU - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A; objeto: encaminha documentos relativos às suas atividades no ano de 1998; relator: Deputado Jilmar Tatto; parecer: toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE. Aprovado. A seguir, o Senhor Presidente informou que foram encaminhados ofícios para os Secretários de Estado da Energia, do Governo e Gestão Estratégica e de Esportes e Turismo, solicitando o envio de informações complementares; e para o Presidente da Casa, referente à aplicação de sanções contra as empresas que deixarem de encaminhar documentação e dados solicitados pela Comissão. O Senhor Presidente, então, colocou em votação, obtendo aprovação unânime, o encaminhamento de um Requerimento de Informações para a Secretaria do Governo e Gestão Estratégica, assim como de ofícios solicitando o comparecimento das seguintes autoridades na Comissão, com a finalidade de prestar esclarecimentos: Secretário de Estado da Administração Penitenciária, Secretário da Comunicação do Governo Estadual, Diretor-Presidente da CPOS e Ex-Vice Presidente e Sócio da empresa Transbraçal. Foi aprovado também o envio de ofícios para o Presidente da Nossa Caixa Nosso Banco, para o Diretor-Presidente do Metrô - Cia. do Metropolitano do Estado de São Paulo, para o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e para o Procurador Geral da Justiça. Após, fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Geraldo Vinholi, Gilberto Nascimento, Maria do Carmo Piunti e Jilmar Tatto. Foi então colocada em votação e aprovada uma diligência à Secretaria de Estado da Energia, com o intuito de verificar os processos de avaliação dos imóveis que constaram da privatização da Eletropaulo. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, cuja ata foi lavrada por mim, Sonia Maria Oliveira, Agente Técnico Legislativo, que assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 25/11/99. a) Edmir Chedid - Presidente a) Sonia Maria Oliveira - Secretária