02/09/2008 - CCJ/CSP/CFO - PL 133/2006
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos dois dias do mês de setembro de dois mil e oito, às dezesseis horas e quarenta minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Finanças e Orçamento da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Bruno Covas, nos termos do caput do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os Senhores Deputados Antonio Salim Curiati e Davi Zaia (membros efetivos); Deputado João Barbosa (membro substituto) e os Senhores Deputados Bruno Covas, Ênio Tatto e Jorge Caruso como substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Fernando Capez, Maria Lúcia Amary, Rui Falcão, Ana Perugini, André Soares e Baleia Rossi. Licenciado o Deputado Roque Barbiere. Presentes, pela Comissão de Segurança Pública, os Senhores Deputados Olímpio Gomes, Conte Lopes e Jorge Caruso (membros efetivos); os Senhores Deputados João Barbosa e Edson Ferrarini (membros substitutos) e os Senhores Deputados Bruno Covas e Ênio Tatto na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Gil Arantes e Said Mourad. Licenciados os Deputados Antonio Carlos e Vanderlei Siraque. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Senhores Deputados Bruno Covas, Ênio Tatto, Vitor Sapienza e Jorge Caruso (membros efetivos) e o Senhor Deputado Edson Ferrarini, na qualidade de substituto eventual indicado pela sua liderança partidária. Ausentes os Senhores Deputados Roberto Engler, Estevam Galvão e Waldir Agnello. Licenciados os Deputados Mário Reali e Vinícius Camarinha. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião, convocada para apreciar a emenda n.º 1 apresentada ao Projeto de Lei nº 133/2006, em regime de urgência, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati, que assegura o apostilamento de Títulos de Praças da Polícia Militar do Estado no posto de 2º Tenente PM, nas condições que especifica. O Presidente designou Relator, pelo Congresso de Comissões, o Senhor Deputado Ênio Tatto e solicitou-lhe a leitura do seu parecer. Não havendo oradores inscritos para discutir o parecer, passou-se imediatamente à votação. A votos, foi aprovado o parecer do Relator, favorável à emenda de n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 133/2006. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos para a lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e constatado o mesmo quorum, foi lida a Ata e aprovada, a qual vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei encerrando-se, a seguir, os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 02 de setembro de 2008. Deputado BRUNO COVAS Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária - ATL