30/09/1999 - Secretário de Estado de Esportes e Turismo, Sr. Marcos Arbaitman, para prestar informações referentes às atividades do DADE - Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos trinta dias do mês de setembro de mil novecentos e noventa e nove, às dez horas, no Plenário José Bonifácio, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, sob a presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes a Senhora Deputada Maria do Carmo Piunti e os Senhores Deputados Gilberto Nascimento, Geraldo Vinholi, Alberto Hiar e Jilmar Tatto. Ausentes os Senhores Deputados Aldo Demarchi, Edson Ferrarini e Celso Tanauí. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos. Presentes, ainda, os Senhores Deputados Nabi Abi Chedid, Luiz Gonzaga Vieira, Lobbe Neto, Vitor Sapienza, Henrique Pacheco e Milton Flávio. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Compuseram a Mesa o Presidente da Comissão e o Secretário de Estado de Esportes e Turismo, Senhor Marcos Arbaitman, convidado a comparecer a esta Reunião para prestar informações referentes às atividades do DADE - Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias, daquela Secretaria, inclusive no que diz respeito ao repasse de verbas para as estâncias, conforme preconiza a Constituição do Estado de São Paulo; e aos critérios utilizados na distribuição de verbas para determinados eventos municipais. Acompanharam o Senhor Secretário os Senhores Ricardo Montoro, Antonio Raphael de Vita, Luiz Eduardo Camarini, Tobias Erlich, Demétrio Hossne e Ronaldo Assumpção, respectivamente Diretor do DADE, Chefe de Gabinete, Responsável Técnico por Convênios, Assessor Jurídico, Delegado-Divisionário de Aeroportos e Proteção ao Turista e Assessor Técnico. O Senhor Secretário deu início à sua explanação informando, entre outras coisas, que dos 645 municípios existentes no Estado, apenas 55 são estâncias, e que estas têm sido beneficiadas na área do turismo. Há 157 novos hotéis sendo construídos no interior. O Aeroporto de Viracopos está sendo reformado, com a finalidade de receber adequadamente os turistas. O montante de investimentos no Estado é de 5.919 milhões. Em termos mundiais, de cada nove empregos, um é na área do turismo. Já no Brasil, de cada onze, um é nessa área. O turismo é uma fonte geradora de empregos de baixo custo, podendo minimizar os problemas sociais. Com relação aos parques temáticos, existem seis em construção. A iniciativa é apoiada pelo Governo, desde que seja respeitada a legislação vigente sobre impacto ambiental; porém, não há investimento do Estado. O Senhor Presidente, então, passou a palavra aos Senhores Deputados. Formularam suas questões a Senhora Deputada Maria do Carmo Piunti e os Senhores Deputados Jilmar Tatto, Nabi Abi Chedid, Gilberto Nascimento, Alberto Hiar, Geraldo Vinholi, Lobbe Neto e, finalizando, o Senhor Presidente. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Ricardo Montoro e Antonio Carlos de Faria, Presidente da APRECESP - Associação das Prefeituras de Cidades Estâncias do Estado de São Paulo, para que fizessem suas inferências. O Senhor Presidente, agradecendo a presença de todos, suspendeu a Reunião por cinco minutos, para que o Senhor Secretário e sua equipe pudessem se retirar. À hora aprazada, o Senhor Presidente reabriu os trabalhos, colocando em votação e sendo aprovado o encaminhamento de ofícios às empresas EMTU - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, CDHU -Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos e METRÔ - Companhia do Metropolitano de São Paulo, solicitando o envio de informações para análise pela Comissão. Confirmou, ainda, a data da reunião da Comissão - 06 de outubro - em que o Presidente e o Diretor de Crédito Imobiliário da Nossa Caixa Nosso Banco estarão presentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia e, após transcrição, farão parte desta ata, que eu, Sonia Maria Oliveira, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 06/10/99. a) Edmir Chedid - Presidente a) Sonia Maria Oliveira - Secretária