04/12/2008 - CCJ/CTC/CFO emendas ao PL 716/2008
Ata da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Transportes e Comunicações e de Finanças e Orçamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura. Aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e oito, às quinze horas, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Transportes e Comunicações e de Finanças e Orçamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno, e presidida pelo Senhor Deputado Bruno Covas, nos termos do caput do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os Senhores Deputados Davi Zaia, Maria Lúcia Amary (membros efetivos), Uebe Rezeck (membro substituto), Bruno Covas e Roberto Felício (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Fernando Capez, Rui Falcão, Ana Perugini, André Soares, Baleia Rossi, Roque Barbiere e Antonio Salim Curiati. Presentes, pela Comissão de Transportes e Comunicações, os Senhores Deputados Rita Passos (membro substituto), Bruno Covas, Maria Lúcia Amary, Roberto Felício e Davi Zaia (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Orlando Morando, João Caramez, Antonio Mentor, José Zico Prado, Aldo Demarchi, Roberto Morais, Edson Giriboni, Campos Machado e Rogério Nogueira. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Senhores Deputados Bruno Covas, Jorge Caruso (membros efetivos), Mauro Bragato, Davi Zaia (membros substitutos) e Roberto Felício (substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Roberto Engler, Mário Reali, Ênio Tatto, Estevam Galvão, Vitor Sapienza, Waldir Agnello e Vinicius Camarinha. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada para apreciar o parecer sobre emendas nºs 44, 45 e 46 apresentadas, nos termos do que dispõe o artigo 175, inciso II, da XIII Consolidação do Regimento Interno, ao Projeto de lei nº 716/2008, em regime de urgência, de autoria do Senhor Governador, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. O Senhor Presidente nomeou o Deputado Mauro Bragato como relator das emendas e solicitou-lhe a leitura do parecer. A pedidos, foi dispensada a leitura do parecer. Não havendo oradores inscritos para discutir o parecer, passou-se à votação. A votos, foi aprovado o parecer do relator, favorável à emenda nº 46 e contrário às emendas nºs 44 e 45. O Senhor Deputado Roberto Felício votou favorável à emenda do Partido dos Trabalhadores. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por dez minutos para a lavratura da presente ata. Reabertos os trabalhos na hora aprazada e constatado o mesmo quorum, esta ata foi lida e aprovada, a qual vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 04 de dezembro de 2008. Deputado BRUNO COVAS Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário