18/06/2009 - Emenda Aditiva nº 76/2009-PLC 20/2009
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e nove, às dezesseis horas, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e de Finanças e Orçamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Mauro Bragato. Pela Comissão de Constituição e Justiça, estiveram presentes os Senhores Deputados Fernando Capez (membro efetivo), Vaz de Lima, João Barbosa, Edson Giriboni e Uebe Rezeck (membros substitutos). Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary e Ana Perugini e os Senhores Deputados Vanderlei Siraque, André Soares, Afonso Lobato, Roque Barbiere, Baleia Rossi e Antonio Salim Curiati. Pela Comissão de Educação, estiveram presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Prandi e os Senhores Deputados Roberto Felício, Carlos Giannazi (membros efetivos), João Barbosa, Mauro Bragato, Vaz de Lima e Camilo Gava (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Paulo Alexandre Barbosa, Milton Flávio e José Bruno. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, presentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, Adriano Diogo, Ênio Tatto, Jonas Donizette, Edson Giriboni (membros efetivos), Cássio Navarro, Davi Zaia (membros substitutos) e João Barbosa (substituto eventual). Ausentes, os Senhores Deputados Bruno Covas, Estevam Galvão, Waldir Agnello e Vitor Sapienza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar a Emenda Aditiva nº 76, de 2009 e as emendas de Plenário nºs. 17, 18, 19, 20, 21 e 22, apresentadas ao Projeto de Lei Complementar nº 20, de 2009, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Governador, que institui a Jornada Integral de Trabalho Docente e a Jornada Reduzida de Trabalho Docente para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação. Foi relator o Senhor Deputado Fernando Capez, com parecer favorável à Mensagem Aditiva e contrário às emendas de nºs. 17 a 22. Após a leitura do parecer, passou-se à discussão. Em votação nominal, foi aprovado o parecer do relator. A Senhora Deputada Maria Lúcia Prandi e os Senhores Deputados Roberto Felício, Enio Tatto, Adriano Diogo e Carlos Giannazi manifestaram voto contrário ao parecer, pelo não acolhimento das emendas de suas respectivas bancadas partidárias. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado, e constatado mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre, em 18 de junho de 2009. Deputado MAURO BRAGATO Presidente ATL Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária