23/06/2009 - CCJ/CET - PL 277/2008
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ESPORTES E TURISMO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA Aos vinte e três dias do mês de junho de dois mil e nove, às dezoito horas e vinte minutos, no "Salão Nobre", da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Esportes e Turismo, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Fernando Capez, nos termos do caput do artigo 68 do mesmo diploma legal. Presentes pela Comissão de Constituição e Justiça os Senhores Deputados Fernando Capez, Antônio Salim Curiati e Afonso Lobato, membros efetivos; Campos Machado e Uebe Rezeck, membros substitutos; Adriano Diogo e Enio Tatto, substitutos eventuais indicados por suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Vanderlei Siraque, André Soares, Roque Barbiere, Baleia Rossi e as Senhoras Deputadas Maria Lucia Amary e Ana Perugini. Presentes pela Comissão de Esportes e Turismo os Senhores Deputados Hélio Nishimoto, Conte Lopes e Chico Sardelli, membros efetivos, e o Senhor Deputado Enio Tatto, membro substituto. Ausentes os Senhores Deputados Gilson de Souza, Luciano Batista, Pedro Bigardi e Vicente Cândido. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião convocada para apreciar o Projeto de Lei nº 277/2008, em regime de urgência, de autoria do Senhor Deputado Mozart Russomanno, que classifica como estância turística o Município de Guaratinguetá. Ato contínuo, o Senhor Presidente designou como relator da matéria pelo Congresso de Comissões o Senhor Deputado Enio Tatto e solicitou-lhe a leitura do seu parecer. A pedidos, o Relator leu somente as conclusões do parecer, favorável à proposição. Ato contínuo, o Senhor Presidente colocou em discussão e votação o parecer que, a votos, foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Capez, suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e com o mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Benedito Roberto Ferreira, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. "Salão Nobre", em 23 de junho de 2009. Deputado Fernando Capez Presidente Benedito Roberto Ferreira Secretário