02/09/2009 - CCJ/CTC/CFO - PL nº 1385/2007
Ata da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Transportes e Comunicações e de Finanças e Orçamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura. Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove, às dezenove horas e vinte e oito minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Transportes e Comunicações e de Finanças e Orçamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno, e presidida pelo Senhor Deputado Edson Giriboni, nos termos regimentais. Pela Comissão de Constituição e Justiça, estiveram presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Afonso Lobato, Baleia Rossi, Antonio Salim Curiati (membros efetivos), João Barbosa, Campos Machado (membros substitutos) e Enio Tatto (membro substituto eventual designado pela respectiva liderança partidária). Ausentes a Senhora Deputada Ana Perugini e os Senhores Deputados Fernando Capez, Vanderlei Siraque, André Soares e Roque Barbiere. Pela Comissão de Transportes e Comunicações, estiveram presentes os Senhores Deputados Campos Machado (membro efetivo), Cássio Navarro, Enio Tatto, João Barbosa e Alex Manente (membros substitutos eventuais designados pelas respectivas lideranças partidárias). Ausentes os Senhores Deputados Orlando Morando, Celso Giglio, João Carlos Caramez, Antonio Mentor, José Zico Prado, Edmir Chedid, Rogério Nogueira e Roberto Morais (em licença médica). Pela Comissão de Finanças e Orçamento, estiveram presentes os Senhores Deputados Enio Tatto, Edson Giriboni (membros efetivos), Cássio Navarro, Milton Leite Filho, Campos Machado (membros substitutos) e Alex Manente (membro substituto eventual designado pela respectiva liderança partidária). Ausentes os Senhores Deputados Bruno Covas, Mauro Bragato, Adriano Diogo, Estevam Galvão, Waldir Agnello, Jonas Donizette e Vitor Sapienza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 1385/2007, tramitando em regime de urgência, de autoria do Deputado Simão Pedro, que designa o Departamento de Estradas de Rodagem - Der, a vistoriar os veículos para transporte de trabalhadores rurais e a autorizar sua circulação nas rodovias do Estado. O Senhor Presidente nomeou o Senhor Deputado Baleia Rossi como relator do projeto e solicitou a Sua Excelência a leitura do parecer. Sem discussão, passou-se à votação. Aprovado o parecer do relator, favorável à proposição. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por dez minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião na hora aprazada e constatado o mesmo quorum, esta ata foi lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre, em 2 de setembro de 2009. Deputado Edson Giriboni Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário