09/09/2009 - CCJ/CTC - PL nº 706/2009
Ata da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Transportes e Comunicações, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura. Aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove, às dezesseis horas e cinquenta e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Transportes e Comunicações, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno, e presidida pelo Senhor Deputado Antonio Salim Curiati, nos termos regimentais. Pela Comissão de Constituição e Justiça, estiveram presentes os Senhores Deputados Baleia Rossi, Antonio Salim Curiati (membros efetivos), Cássio Navarro (membro substituto), João Carlos Caramez, Vicente Cândido, Estevam Galvão e Edson Giriboni (membros substitutos eventuais designados pelas respectivas lideranças partidárias). Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary e Ana Perugini e os Senhores Deputados Fernando Capez, Vanderlei Siraque, André Soares, Afonso Lobato e Roque Barbiere. Pela Comissão de Transportes e Comunicações, estiveram presentes os Senhores Deputados João Carlos Caramez (membro efetivo), Cássio Navarro, Pedro Tobias, Vicente Cândido, Estevam Galvão e Alex Manente (membros substitutos eventuais designados pelas respectivas lideranças partidárias). Ausentes os Senhores Deputados Orlando Morando, Celso Giglio, Antonio Mentor, José Zico Prado, Edmir Chedid, Rogério Nogueira, Roberto Morais (em licença médica) e Campos Machado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 706/2009, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Governador, que autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a alienar, por doação, ao Município de Lucélia, imóvel compreendido por faixa de terra situada na via de acesso à Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, entre as estacas 0 a 26 + 7,37m com área de 26.368,50 m², para fins de utilização como via pública. O Senhor Presidente nomeou o Senhor Deputado Baleia Rossi como relator do projeto e solicitou a Sua Excelência a leitura do parecer. Sem discussão, passou-se à votação. Aprovado o parecer favorável à proposição. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por dez minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião na hora aprazada e constatado o mesmo quorum, esta ata foi lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre, em 9 de setembro de 2009. Deputado Antonio Salim Curiati Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário