16/09/2009 - Congresso de Comissões - PL 749/2009
REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ECONOMIA E PLANEJAMENTO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Aos dezesseis dias do mês de setembro, às quatorze horas e trinta minutos, no Salão Nobre da Presidência, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Economia e Planejamento e de Finanças e Orçamento da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal e presidida pelo Senhor Deputado André Soares. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados André Soares, Afonso Lobato, Roque Barbieri, Baleia Rossi, Antonio Salim Curiati (efetivos) e Cássio Navarro (substituto). Ausentes: a Senhora Deputada Ana Perugini e os Senhores Deputados Fernando Capez e Vanderlei Siraque. Pela Comissão Economia e Planejamento, estiveram presentes os Senhores Deputados André Soares e Edson Giriboni, (efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Rodolfo Costa e Silva, Fausto Figueira, Otoniel Lima, Patrícia Lima e Gilmaci Santos. Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Samuel Moreira e Roque Barbiere. Pela Comissão de Finanças e Orçamento estiveram presentes os Senhores Deputados Bruno Covas, Adriano Diogo, Estevam Galvão, Vitor Sapienza, Edson Giriboni, (efetivos), Cássio Navarro e Campos Machado (substitutos). Ausentes os Senhores Deputados: Mauro Bragato e Ênio Tatto. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 749, de 2009, que autoriza o Poder Executivo a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários de créditos tributários e não tributários, objetos de parcelamentos administrativos ou judiciais, na forma que especifica. O Senhor Presidente solicitou ao relator, Deputado Bruno Covas, a leitura de seu parecer. Em discussão, fez uso da palavra o Senhor Deputado Adriano Diogo para apresentar as considerações do Partido dos Trabalhadores e também seu voto em separado. Em votação foi aprovado o parecer do relator. Declararam voto contrário ao parecer e a favor do Voto em Separado os Senhores Deputados Antonio Salim Curiati e Adriano Diogo. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- Salão Nobre da Presidência, em 16/09/2009. Deputado André Soares Presidente Deise Fischetti Delgatto Secretária