27/10/2009 - CONGRESSO PARA APRECIAR O PL 918/2009
CONGRESSO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS. ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos vinte e sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove, às dezessete horas e quinze minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Serviços e Obras Públicas da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Fernando Capez. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os Senhores Deputados Fernando Capez, Roque Barbiere, Baleia Rossi (efetivos), João Barbosa e Edson Giriboni (substitutos). Também presentes, como substituto eventual indicado por sua liderança, o Senhor Deputado Marcos Martins. Ausentes os Deputados: Maria Lúcia Amary, Vanderlei Siraque, Ana Perugini, André Soares, Afonso Lobato e Antonio Salim Curiati. Pela Comissão de Serviços e Obras Públicas presentes os Senhores Deputados Alex Manente (efetivo) e Marcos Martins (substituto). Também presentes, como substitutos eventuais indicados por suas lideranças, os Senhores Deputados: Estevam Galvão e Jonas Donizette. Ausentes: a Senhoras Deputadas Analice Fernandes e Beth Sahão e os Senhores Deputados Orlando Morando, Simão Pedro, José Bruno e Ed Thomas. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o PL 918/2009, de autoria do Senhor Governador, que autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Águas de Lindóia, o imóvel que especifica. Não havendo inscritos para discutir, em votação foi aprovado o parecer do relator, Deputado Jonas Donizette, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 918, de 2009. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.- Salão Nobre da Presidência, em 27/10/2009. Deputado Fernando Capez Presidente Deise Fischetti Delgatto Secretária