06/10/2009 - CONGRESSO PARA APRECIAR O PL 163/2009
CONGRESSO DAS COMISSÕES DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove, às dezoito horas e trinta minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Serviços e Obras Públicas e de Finanças e Orçamento da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Mauro Bragato. Pela Comissão de Serviços e Obras Públicas estiveram presentes os Senhores Deputados Alex Manente (efetivo) e Roberto Massafera (substituto). Também presentes, como substitutos eventuais indicados por suas lideranças, os Senhores Deputados João Barbosa e Jonas Donizette. Ausentes: as Senhoras Deputadas Analice Fernandes, Beth Sahão e os Senhores Deputados Orlando Morando, Simão Pedro José Bruno e Ed Thomas. Pela Comissão Finanças e Orçamento estiveram presentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, Adriano Diogo, Waldir Agnello, Jonas Donizette, Vitor Sapienza e Edson Giriboni (efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Bruno Covas, Ênio Tatto e Estevam Galvão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o PL 163/2009, de autoria do Senhor Governador e que autoriza a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP a desapropriar imóvel pertencente ao Município de São Paulo, para o fim de instalar a Estação Elevatória de Água do Setor de Abastecimento de Sapopemba, integrante do Sistema de Abastecimento de Água - SAA. O Senhor Presidente solicitou ao relator, Deputado Alex Manente, a leitura de seu parecer. Em discussão, o Senhor Deputado Adriano Diogo apresentou argumentação contrária à aprovação do parecer e entregou o seu voto em separado. Em votação foi aprovado o parecer do relator, favorável ao PL e contrário às emendas nºs 1 e 2. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- Salão Nobre da Presidência, em 06/10/2009. Deputado Mauro Bragato Presidente Deise Fischetti Delgatto Secretária