16/09/2009 - Reun. Conjunta CCJ, CDDC e CFO (PL nº 699, de 2009)
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove, às dezessete horas e vinte e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos do Consumidor, e de Finanças e Orçamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura. Convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", da XIII Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, a reunião foi presidida pelo Senhor Deputado Antonio Salim Curiati, em conformidade com o que dispõem os artigos 68 e 37 do mesmo diploma. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, o Senhor Deputado Antonio Salim Curiati (membro efetivo), o Senhor Deputado Cássio de Castro Navarro (membro substituto), e os Senhores Deputados Roberto Felício, Estevam Galvão e Feliciano Filho (substitutos eventuais indicados por suas lideranças partidárias); ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary e Ana Perugini, e os Senhores Deputados Fernando Capez, Vanderlei Siraque, André Soares, Afonso Lobato, Roque Barbiere e Baleia Rossi. Presentes, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, os Senhores Deputados Cássio de Castro Navarro, Alex Manente e Feliciano Filho (membros efetivos), o Senhor Deputado Antonio Salim Curiati (membro substituto), e o Senhor Deputado Estevam Galvão (substituto eventual indicado por sua liderança partidária); ausentes as Senhoras Deputadas Ana do Carmo e Patrícia Lima, e os Senhores Deputados Edson Ferrarini, Eli Corrêa Filho, Mozart Russomanno e Gilmaci Santos. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, o Senhor Deputado Estevam Galvão (membro efetivo), o Senhor Deputado Cássio de Castro Navarro (membro substituto), e os Senhores Deputados Alex Manente, Roberto Felício e Feliciano Filho (substitutos eventuais indicados por suas lideranças partidárias); ausentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, Bruno Covas, Adriano Diogo, Enio Tatto, Waldir Agnello, Jonas Donizete, Vitor Sapienza e Edson Giriboni. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada para apreciar o Projeto de lei nº 699, de 2009, em regime de urgência. De autoria do Senhor Deputado Pedro Bigardi, a proposição "altera o inciso IV do artigo 4º da Lei nº 12.685, de 2007, modificado pela Lei nº 13.441, de 2009, objetivando incluir as entidades paulistas culturais ou desportivas, sem finalidades lucrativas, nos benefícios do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo". O Senhor Presidente designou Relator, pelo Congresso de Comissões, o Senhor Deputado Alex Manente, solicitando-lhe, em seguida, que procedesse à leitura de seu parecer. Ao término da leitura, não havendo oradores inscritos para discutir o parecer, passou-se imediatamente à deliberação. A votos, foi aprovado o parecer do Relator, favorável à proposição. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos, para que fosse elaborada a presente ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada, e constatado o mesmo "quorum", foi a ata lida e aprovada. Ato contínuo, o Senhor Presidente, depois de agradecer a presença de todos, declarou encerrados os trabalhos. Eu, Glauco Sora Malheiros, Agente Técnico Legislativo, lavrei esta ata, assinando-a após o Senhor Presidente. Salão Nobre da Presidência, em 16 de setembro de 2009. Deputado ANTONIO SALIM CURIATI Presidente Glauco Sora Malheiros Secretário