16/03/2010 - 18ª Reunião - aprovação de requerimentos
ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR A ATUAL SITUAÇÃO DO SISTEMA FERROVIÁRIO DO ESTADO". Aos dezesseis dias do mês de março de dois mil e dez, às quinze horas, no Auditório Teotônio Vilela, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Oitava Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo ato nº 59, de 2009, com a finalidade de "apurar a atual situação do sistema ferroviário do Estado", da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado Vinicius Camarinha. Presentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Vinicius Camarinha, Mauro Bragato, Hamilton Pereira, José Zico Prado e Davi Zaia (membros efetivos). Ausente os Senhores Deputados Edson Giriboni e Milton Leite Filho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e solicitou à secretária que procedesse à leitura da ata da reunião anterior. Dispensada da leitura, foi a mesma dada por aprovada. Atendendo a pauta proposta para a reunião,o Senhor Presidente apresentou e colocou em discussão e votação os seguintes requerimentos, todos de autoria do Deputado Mauro Bragato: 1) Requer a convocação do Senhor Wagner Pinheiro de Oliveira, Presidente da Fundação Petrobras de Seguridade Social, Petros, com o objetivo de prestar informações sobre investimentos da Petros na empresa ALL - América Latina Logística, concessionária da malha ferroviária paulista. Aprovado. 2) Requer a convocação do Senhor Sérgio Ricardo Silva Rosa, Presidente da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ, com o objetivo de prestar informações sobre investimentos da Previ na empresa ALL - América Latina Logística, concessionária da malha ferroviária paulista. Aprovado. 3) Requer a convocação do Senhor Marcos Roberto Vasconcelos, Presidente do Conselho Deliberativo da FUNCEF, com o objetivo de prestar informações sobre investimentos da FUNCEF na empresa ALL - América Latina Logística, concessionária da malha ferroviária paulista. Aprovado. A reunião foi convocada com o objetivo de ouvir o Senhor Bernardo Figueiredo, Diretor Geral da ANTT - Agência Nacional de Transportes Ferroviários, que não compareceu e enviou justificativa por fax. Todos os Deputados presentes fizeram uso da palavra para manifestações de indignação considerando a ausência a uma reunião, marcada no horário proposto por ele, um desrespeito a este órgão técnico e a esta Casa Legislativa. O Presidente agradeceu a presença do Doutor Carlos Fernando Lopes Abelha, Delegado Classe Especial da Delegacia da Polícia Federal de Piracicaba, que investiga denúncias e participa da "Operação Fora dos Trilhos", convocado para acompanhar o depoimento do Diretor Geral da ANTT. Fazendo uso da palavra o Doutor Carlos Abelha relatou que as investigações continuam e demonstram que a destruição de vagões e locomotivas não cessou, e, que essa destruição é feita para venda como sucata de bens que poderiam ser reformados. As notas fiscais comprovam a venda do material classificado como sucata. Os laudos dos peritos comprovam que o material não é sucata o quê significa fraude tributária contra o patrimônio público. O Delegado constatou também que o transporte desse material deveria ter o acompanhamento da ANTT, que não vem sendo realizado. Diante desses fatos o Senhor Presidente apresentou requerimento oral para realizar a oitiva do Senhor Bernardo Figueiredo por meio de videoconferência, de Brasília para São Paulo, sob pena de condução coercitiva. Aprovado o requerimento, o Presidente solicitou à secretária providências para a realização do evento. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia e sua transcrição passará a fazer parte integrante desta Ata, que eu, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 23/03/2010. Deputado Vinicius Camarinha Presidente Deise Fischetti Delgatto Secretária - ATL