22/06/2010 - Apreciação requerimentos; oitiva do Sr. Ricardo Luiz do Carmo.
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUIDA PELO ATO Nº 13, DE 2010, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES E FRAUDES PRATICADAS CONTRA MUTUÁRIOS DA COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANCOOP, E PROPOR SOLUÇÕES PARA O CASO. Aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e dez, às onze horas, no Plenário "Dom Pedro I" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Primeira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo ato nº 13, de 2010, com a finalidade de "investigar supostas irregularidades e fraudes praticadas contra cerca de três mil mutuários da Cooperativa Habitacional dos Bancários do Estado de São Paulo - BANCOOP, e propor soluções para o caso", da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado Samuel Moreira. Presentes os Senhores Deputados Bruno Covas, Ricardo Montoro, Vanderlei Siraque, Vicente Cândido, Roberto Morais e Waldir Agnello (efetivos). No decorrer da reunião estiveram presentes os Deputados Chico Sardelli e Estevam Galvão, membros efetivos deste órgão técnico. Também presente o Senhor Deputado Antonio Mentor (substituto). Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou à secretária a leitura da ata da reunião anterior, que foi dispensada a pedidos e considerada aprovada. Pela ordem, o Senhor Deputado Bruno Covas solicitou inversão de pauta, que foi aprovada pela maioria presente, e o Senhor Presidente deu início aos trabalhos pela apreciação dos requerimentos protocolados. 1- De autoria do Deputado Bruno Covas, que requer a expedição de ofício à Receita Federal do Brasil para que sejam enviadas a essa Comissão Parlamentar de Inquérito as respectivas cópias de declarações de imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas abaixo elencadas a partir das datas especificadas. Requer, ainda, a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil para localizar contas bancárias em nome das pessoas físicas e jurídicas abaixo elencadas, solicitando-se às respectivas instituições o envio de extrato com todas as movimentações realizadas a partir das datas abaixo descritas até os dias atuais. 1. Hélio Malheiro (de 1999 até a presente data); 2. Andy Roberto Gurczynska (de 2000 até a presenta data); 3. Walter Amaro da Silva (de 1998 até a presente data); 4. Ricardo Luis do Carmo (de 1997 até a presente data); 5. Marcelo Rinaldi (de 1996 até a presente data); 6. Alessandro Bernardini (de 1996 até a presente data); 7. Luis Eduardo Saeger Malheiro (de 1996 até a presente data); 8. Tomás Edson Botelho Fraga (de 1996 até a presente data); 9. Conservix Limpeza e Serviços S/S Ltda. (desde sua fundação até a presente data); 10. Germany Comercial e Empreiteira de Obras EPPP Ltda. (desde sua fundação até a presente data); 11. Saned Saneamento Edificações e Comércio Ltda. (desde sua fundação até a presente data); 12. Irmãos Peruzo Empreiteira e Comércio de Materiais para Construção Ltda. (desde sua fundação até a presente data); 13. Mizu Empreendimentos (alterada para a denominação Mirante Blocos de Concreto, empresa de propriedade de Luis Eduardo Saeger Malheiro, Marcelo Rinaldo, Alessandro Bernardino e Tomás Edson Botelho Fraga, todos também dirigentes da Bancoop) - (desde sua fundação até a presente data); 14. Mirante Blocos de Concreto (desde sua fundação até a presente data); 15. Amaro Cavalcante Construções S/C Ltda. (desde sua fundação até a presente data). Em discussão, fizeram uso da palavra os Deputados Vicente Cândido, Vanderlei Siraque e Antonio Mentor, que apresentaram documento solicitando a manifestação formal da Procuradoria da Casa acerca da constitucionalidade do requerimento em pauta. O Senhor Presidente manteve em votação o requerimento. Pela ordem, o Senhor Deputado Vicente Cândido solicitou vista da propositura, que lhe foi concedida pelo prazo regimental de três dias. 2- De autoria do Senhor Deputado Bruno Covas, que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito oficie ao Chefe do Poder Executivo da Municipalidade de São Paulo, no sentido de que forneça, com a brevidade que o assunto requer, a esta Comissão cópia de eventuais contratos e/ou comprovantes de pagamentos realizados por esta municipalidade, suas autarquias e empresas públicas, às pessoas jurídicas e à pessoa física abaixo arroladas: Cooperativa Habitacional dos Bancários do Estado de São Paulo, BANCOOP; Conservix Limpeza e Serviços S/S Ltda.; Germany Comercial Empreitera de Obras Ltda; Mirante Artefatos de Concreto S/C Ltda; Mizu Gerenciamento e Serviços; Freud Godoy; Caso Sistemas de Segurança Ltda; Caso Comércio e Serviços Ltda. Pela ordem o Senhor Deputado Vicente Cândido solicitou que fosse apreciado o terceiro requerimento que requer aditamento a este e deve acompanhá-lo. 3- De autoria dos Deputados Vicente Cândido e Vanderlei Siraque, que requerem que seja incluído no requerimento de nº 58: 1- seja oficiado também ao Chefe do Poder Executivo do Governo do Estado de São Paulo, a fim de que este forneça cópia de eventuais contratos e/ou comprovantes de pagamentos realizados pelos órgãos do Governo do Estado bem como suas autarquias e empresas públicas; 2- sejam incluídas, nos entes da administração indireta, as sociedades de economia mista do governo municipal e estadual; 3- sejam incluídas, no rol de pessoas jurídicas e pessoas físicas descritas no requerimento, as adiante nomeadas: Andi Roberto Gurczynska; Valter Amaro da Silva; ARG Segurança e Vigilância Ltda.; ARG Portaria, Monitoramento e Limpeza Ltda. e Amaro Oliveira Construções S/C Ltda. Em votação foram aprovados o requerimento de nº 58 e o requerimento de aditamento de nº 60. 3- De autoria do Deputado Bruno Covas, que requer a convocação da Sra. Simone Godoy, sócia proprietária da empresa "CASO Sistemas de Segurança Ltda.". Pela ordem, o Senhor Deputado Vanderlei Siraque pediu vista da propositura, que lhe foi concedida pelo prazo regimental de três dias. Em seguida o Senhor Presidente convidou o Engenheiro Ricardo Luiz do Carmo a tomar assento à mesa e informou que os dois demais convocados apresentaram justificativas de não comparecimento. O Senhor Ricardo Luiz do Carmo foi informado pelo Presidente das razões de sua convocação, apresentou sua qualificação e o compromisso de tudo falar sobre o que soubesse sobre o objeto desta CPI. O depoente comunicou que as suas declarações seriam as mesmas apresentadas ao Ministério Público de São Paulo em 2008. Iniciou seu trabalho na Bancoop em 1997 como engenheiro responsável pelas medições das execuções de obras nos empreendimentos, obras essas realizadas por empresas construtoras particulares, não vinculadas aos diretores da Cooperativa. Em 2000 assumiu o posto de engenheiro responsável técnico pelos trinta empreendimentos da Bancoop, cerca de dezoito mil unidades habitacionais. Declarou que a Cooperativa desde o início teve prejuízos por falta de planejamento técnico, tais como: o empreendimento Portal do Jabaquara foi vendido com número de andares superior ao permitido em terrenos vizinhos ao Aeroporto de Congonhas, o que demandou distribuição das unidades em mais prédios; na Mooca e no Jardim Anália Franco os terrenos comprados estavam em áreas com muita água no subsolo, que exigiram obras de fundação muito onerosas; em Pirituba os dirigentes adquiriram um imóvel de uma antiga indústria e planejaram os prédios sobre as construções antigas, o que também resultou em custo oneroso das fundações. Como o cálculo do custo era abaixo do preço de mercado, os prejuízos eram grandes desde o início das obras. Além disso, a junção das contas bancárias dos empreendimentos tornou incontroláveis as contas de cada um deles, impedindo a previsão de recursos disponíveis para continuidade das obras. O Senhor Presidente passou a palavra aos Deputados inscritos; fizeram uso da mesma os Senhores Deputados: Roberto Morais, Waldir Agnello, Ricardo Montoro, Vicente Cândido, Bruno Covas e Samuel Moreira. Respondendo o depoente afirmou que a fim de cobrir o saldo deficitário da Cooperativa, os dirigentes ofereciam novos empreendimentos, sempre a custo baixo. Com o objetivo de minimizar o custo de uma obra, o depoente adquiriu uma máquina e começou a produzir blocos de concreto no canteiro de obras. O presidente da Bancoop, Luiz Malheiro, vendo essa possibilidade criou a Mirante Blocos de Concreto para fornecer à Cooperativa, sendo que o produto era superfaturado e de péssima qualidade. Outras empresas foram criadas, como a Mizu Participações, que arrecadava 10% da receita e a Germany, que absorveu os melhores funcionários das construtoras prestadoras de serviços, muitas das quais vieram a sofrer falência, pois tiveram seus contratos rompidos. Esgotadas todas as questões e nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a próxima reunião para terça-feira próxima, às onze horas, e deu por encerrados os trabalhos. A presente reunião foi gravada pelo serviço de Audiofonia e após transcrição fará parte integrante desta Ata, que eu Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 29/ 06 / 2010. Deputado Samuel Moreira Presidente Deise Fischetti Delgatto Secretária - ATL