29/06/2010 - REUNIÃO CONJUNTA CCJ/CE
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e dez, às dezessete horas e quarenta e cinco minutos, no Salão Nobre da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Roberto Felício. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Roque Barbiere, Antonio Salim Curiati (membros efetivos), a Senhora Deputada Célia Leão e o Senhor Deputado Roberto Felício (substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Ana Perugini e os Senhores Deputados Fernando Capez, Vanderlei Siraque, André Soares, Afonso Lobato e Baleia Rossi. Pela Comissão de Educação estiveram presentes os Senhores Deputados Roberto Felício e Carlos Giannazi (membros efetivos), as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary (membro substituto) e Célia Leão (substituto eventual). Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Prandi e Rita Passos e os Senhores Deputados Paulo Alexandre Barbosa, Ricardo Montoro e José Bruno. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e deu início à apreciação da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 115/2007, tramitando em regime de urgência, de autoria do Deputado Roberto Engler, que dá a denominação de "Profª Maria do Carmo Silva Ferreira - Dona Nenzinha" à Escola Estadual do Jardim Simões, em Franca. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Carlos Giannazi, que procedesse à leitura do parecer. Após discussão, em votação, foi aprovado o parecer favorável à proposição, na Comissão de Constituição e Justiça e aprovada a proposição, conclusivamente, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 2 - Projeto de lei nº 94/2010, de autoria do Deputado Edson Ferrarini, tramitando em regime de urgência, que dá a denominação de "Profª Alessandra Cristina Rodrigues de Oliveira Pezzato" à Escola Estadual Fazenda Grande, em Jundiaí. O Presidente solicitou à relatora designada, Deputada Maria Lúcia Amary, que procedesse à leitura do parecer. Após discussão, em votação, foi aprovado o parecer favorável à proposição, na Comissão de Constituição e Justiça e aprovada a proposição, conclusivamente, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 3 - Projeto de lei nº 197/2010, de autoria do Deputado Roberto Massafera, tramitando em regime de urgência, que dá a denominação de "Profª. Maria Isabel Rodrigues Orso" à Escola Estadual do Jardim Adalberto Frederico de Oliveira Roxo, em Araraquara. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Carlos Giannazi, que procedesse à leitura do parecer. Após discussão, em votação, foi aprovado o parecer favorável à proposição, na Comissão de Constituição e Justiça e aprovada a proposição, conclusivamente, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 4 - Projeto de lei nº 291/2010, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, tramitando em regime de urgência, que dá a denominação de "Profª. Solange Apparecida Landeiro Aguiar" à Escola Estadual Vila São Luís II, na Capital. O Presidente solicitou à relatora designada, Deputada Maria Lúcia Amary, que procedesse à leitura do parecer. Após discussão, em votação, foi aprovado o parecer favorável à proposição, na Comissão de Constituição e Justiça e aprovada a proposição, conclusivamente, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 5 - Projeto de lei nº 421/2010, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, tramitando em regime de urgência, que dá a denominação de "Músico Wander Taffo" à Escola Estadual Parque Cláudia II, na Capital. O Presidente solicitou à relatora designada, Deputada Maria Lúcia Amary, que procedesse à leitura do parecer. Após discussão, em votação, foi aprovado o parecer favorável à proposição, na Comissão de Constituição e Justiça e aprovada a proposição, conclusivamente, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 6 - Projeto de lei nº 452/2010, de autoria do Roberto Engler, tramitando em regime de urgência, que dá a denominação de "Profª Odette Bueno Ribeiro" à Escola Estadual Jardim Vera Cruz II, em Franca. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Carlos Giannazi, que procedesse à leitura do parecer. Após discussão, em votação, foi aprovado o parecer favorável à proposição, na Comissão de Constituição e Justiça e aprovada a proposição, conclusivamente, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 7 - Projeto de lei nº 483/2010, de autoria do Deputado Gilson de Souza, tramitando em regime de urgência, que altera a Lei nº 12.781, de 2007, que dá a denominação a estabelecimento de ensino que especifica. O Presidente solicitou à relatora designada, Deputada Maria Lúcia Amary, que procedesse à leitura do parecer. Após discussão, em votação, foi aprovado o parecer favorável à proposição, na Comissão de Constituição e Justiça e aprovada a proposição, conclusivamente, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 8 - Projeto de lei nº 523/2010, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, tramitando em regime de urgência, que dá a denominação de "Agenor de Miranda Araújo Neto - Cazuza" à Escola Estadual Jardim Guarujá, na Capital. O Presidente solicitou à relatora designada, Deputada Maria Lúcia Amary, que procedesse à leitura do parecer. Após discussão, em votação, foi aprovado o parecer favorável à proposição, na Comissão de Constituição e Justiça e aprovada a proposição, conclusivamente, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado, e constatado mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre, em 29 de junho de 2010. Deputado ROBERTO FELÍCIO Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária - ATL