30/06/2010 - Reunião Conjunta CCJ/CFO PLC 38/2010
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos trinta dias do mês de junho de dois mil e dez, às dezenove horas e trinta e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Deputado Edson Giriboni, nos termos do caput do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os Deputados João Barbosa e Edson Giriboni (membros substitutos) e os Deputados Bruno Covas, Celso Giglio e Hamilton Pereira como substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Fernando Capez, Vanderlei Siraque, Maria Lúcia Amary, Ana Perugini, André Soares, Afonso Lobato, Roque Barbiere, Baleia Rossi e Antonio Salim Curiati. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Deputados Bruno Covas, Jonas Donizette e Edson Giriboni (membros efetivos); o Deputado Davi Zaia (membro substituto) e os Deputados Celso Giglio, Hamilton Pereira e João Barbosa como substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Deputados Mauro Bragato, Adriano Diogo, Ênio Tatto, Estevam Galvão, Waldir Agnello e Vitor Sapienza. Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a Reunião, convocada para apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 038/2010, em regime de urgência, de autoria da Egrégia Mesa, que dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e dá providências correlatas. O Presidente designou relator, pelo congresso de Comissões, o Deputado Bruno Covas e solicitou-lhe a leitura do seu parecer. Em discussão e votação, foi aprovado o parecer do relator, favorável ao Projeto de Lei Complementar. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos para a lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e constatado o mesmo quorum, foi lida a Ata e aprovada, a qual vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei encerrando-se, a seguir, os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 30 de junho de 2010. Deputado EDSON GIRIBONI Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária