29/06/2010 - CCJ/CTC
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e dez, às dezessete horas e vinte e cinco minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Transportes e Comunicações, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno, e presidida pelo Senhor Deputado Antonio Salim Curiati, nos termos regimentais. Pela Comissão de Constituição e Justiça, estiveram presentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary (membro efetivo) e Célia Leão (membro substituto eventual indicado pela respectiva liderança partidária) e os Senhores Deputados Roque Barbiere, Antonio Salim Curiati (membros efetivos), João Barbosa (membro substituto) e Roberto Felício (membro substituto eventual indicado pela respectiva liderança partidária). Ausentes a Senhora Deputada Ana Perugini e os Senhores Deputados Fernando Capez, Vanderlei Siraque, André Soares, Afonso Lobato e Baleia Rossi. Pela Comissão de Transportes e Comunicações, estiveram presentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary e Célia Leão (membros substitutos eventuais indicados pelas respectivas lideranças partidárias) e os Senhores Deputados Roberto Morais (membro efetivo), Roque Barbiere (membro substituto) João Barbosa e Roberto Felício (membros substitutos eventuais indicados pelas respectivas lideranças partidárias). Ausentes os Senhores Deputados Orlando Morando, Celso Giglio, João Caramez, Antonio Mentor, José Zico Prado, Edmir Chedid, Rogério Nogueira e Campos Machado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Passou-se à apreciação da pauta. Item 1 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1431/2009 (tramitando em regime de urgência), de autoria do Deputado Pedro Tobias, que dá a denominação de "Ernandes Passanesi" ao trevo localizado no km 414,361 da Rodovia Marechal Rondon - SP 330, no cruzamento com a Rodovia SP 333, em Guarantã. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado. Aprovado o parecer da relatora pela Comissão de Constituição e Justiça, e aprovado conclusivamente o substitutivo pela Comissão de Transportes e Comunicações, ficando prejudicado o projeto na forma original. Item 2 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1435/2009 (tramitando em regime de urgência), de autoria da Deputada Célia Leão, que dá a denominação de "José Jaime Pansani" à passarela localizada no km 174+100 m da Rodovia SP 342, em Mogi Guaçu. Foi relator o Deputado Roque Barbiere, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado. Aprovado o parecer do relator pela Comissão de Constituição e Justiça, e aprovado conclusivamente o substitutivo pela Comissão de Transportes e Comunicações, ficando prejudicado o projeto na forma original. Item 3 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 137/2010 (tramitando em regime de urgência), de autoria do Deputado Campos Machado, que dá a denominação de "Paulo Roberto Grecca" ao viaduto localizado no km 388 da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em Presidente Alves. Foi relator o Deputado Roque Barbiere, com parecer favorável ao projeto. Aprovado o parecer do relator pela Comissão de Constituição e Justiça, e aprovada conclusivamente a propositura pela Comissão de Transportes e Comunicações. Item 4 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 141/2010 (tramitando em regime de urgência), de autoria do Deputado Campos Machado, que dá a denominação de "Vice Prefeito Antonio Paterno" (Pacola) ao acesso rodoviário que se inicia no km 388 da Rodovia Marechal Rondon - SP 300 (Trevo Anselmo Duarte Filho) e vai até o perímetro urbano de Presidente Alves. Foi relator o Deputado Roque Barbiere, com parecer favorável ao projeto. Aprovado o parecer do relator pela Comissão de Constituição e Justiça, e aprovada conclusivamente a propositura pela Comissão de Transportes e Comunicações. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 152/2010 (tramitando em regime de urgência), de autoria do Deputado Paulo Alexandre Barbosa, que dá a denominação de "Cabo PM Ana Helena Bueno de Paula" à passarela do km 21,1 da Rodovia Anchieta, em São Bernardo do Campo. Foi relator o Deputado João Barbosa, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado. Aprovado o parecer do relator pela Comissão de Constituição e Justiça, e aprovado conclusivamente o substitutivo pela Comissão de Transportes e Comunicações, ficando prejudicado o projeto na forma original. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 171/2010 (tramitando em regime de urgência), de autoria do Deputado Roberto Massafera, que dá a denominação de "Paulino Botelho de Abreu Sampaio" ao viaduto localizado no km 149,2 da Rodovia SP 215, em São Carlos. Foi relatora a Deputada Célia Leão, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado. Aprovado o parecer da relatora pela Comissão de Constituição e Justiça, e aprovado conclusivamente o substitutivo pela Comissão de Transportes e Comunicações, ficando prejudicado o projeto na forma original. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 174/2010 (tramitando em regime de urgência), de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, que dá a denominação de "Leon Cesar Gil Duarte" ao viaduto localizado no km 107,5 da rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Sorocaba. Foi relatora a Deputada Célia Leão, com parecer favorável na forma do substitutivo apresentado. Aprovado o parecer da relatora pela Comissão de Constituição e Justiça, e aprovado o substitutivo pela Comissão de Transportes e Comunicações, ficando prejudicado o projeto na forma original. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 298/2010 (tramitando em regime de urgência), de autoria do Deputado Waldir Agnello, que dá a denominação de "Hirant Sanazar" ao Complexo Anel Viário situado no km 31+950 da Rodovia Castello Branco - SP 280, acesso a Jandira, Itapevi e Aldeia da Serra. Foi relator o Deputado Roque Barbiere, com parecer favorável ao projeto. Aprovado o parecer do relator pela Comissão de Constituição e Justiça, e aprovada conclusivamente a propositura pela Comissão de Transportes e Comunicações. Item 9 (CONCLUSIVA) Projeto de lei nº 384/2010 (tramitando em regime de urgência), de autoria do Deputado Raul Marcelo, que dá a denominação de "Rodovia do Oeste" à Rodovia SP 280, em toda sua extensão, compreendida entre a Capital do Estado de São Paulo e o entroncamento com a SP 225, em Santa Cruz do Rio Pardo. A pedido do Senhor Deputado Raul Marcelo, o projeto foi retirado da pauta. Item 10 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 420/2010 (tramitando em regime de urgência), de autoria do Deputado Campos Machado, que dá a denominação de "Cassimiro Correa Neto" à passarela localizada no km 304,8 da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega - SP 055, em Mongaguá. Foi relator o Deputado Roque Barbiere, com parecer favorável ao projeto. Aprovado o parecer do relator pela Comissão de Constituição e Justiça, e aprovada conclusivamente a propositura pela Comissão de Transportes e Comunicações. Item 11 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 426/2010 (tramitando em regime de urgência), de autoria do Deputado Campos Machado, que dá a denominação de "Otávio Vaz Filho" à passarela situada no km 305,4 da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega - SP 055, em Mongaguá. Foi relator o Deputado Roque Barbiere, com parecer favorável ao projeto. Aprovado o parecer do relator pela Comissão de Constituição e Justiça, e aprovada conclusivamente a propositura pela Comissão de Transportes e Comunicações. Item 12 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 446/2010 (tramitando em regime de urgência), de autoria do Deputado Waldir Agnello, que dá a denominação de "Romano Calil" ao viaduto localizado no km 437,700 da Rodovia SP 310, em São José do Rio Preto. Foi Relator o Deputado Roque Barbiere, com parecer favorável ao projeto. Aprovado o parecer do relator pela Comissão de Constituição e Justiça, e aprovada conclusivamente a propositura pela Comissão de Transportes e Comunicações. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por dez minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião na hora aprazada e constatado o mesmo quorum, esta ata foi aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre, em 29 de junho de 2010. Deputado Antonio Salim Curiati Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário