30/06/2010 - CCJ/CTC
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e dez, às dezessete horas e dez minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Transportes e Comunicações, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno, e presidida pela Senhora Deputada Ana Perugini, nos termos regimentais. Pela Comissão de Constituição e Justiça, estiveram presentes as Senhoras Deputadas Ana Perugini (membro efetivo) e Rita Passos (membro substituto eventual indicado pela respectiva liderança partidária) e os Senhores Deputados Waldir Agnello, Hamilton Pereira, João Barbosa, Geraldo Vinholi e Celino Cardoso (membros substitutos eventuais indicados pelas respectivas lideranças partidárias). Ausentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Fernando Capez, Vanderlei Siraque, André Soares, Afonso Lobato, Roque Barbiere, Baleia Rossi e Antonio Salim Curiati. Pela Comissão de Transportes e Comunicações, estiveram presentes a Senhora Deputada Ana Perugini e os Senhores Deputados Waldir Agnello, Hamilton Pereira, João Barbosa, Geraldo Vinholi e Celino Cardoso (membros substitutos eventuais indicados pelas respectivas lideranças partidárias). Ausentes os Senhores Deputados Orlando Morando, Celso Giglio, João Caramez, Antonio Mentor, José Zico Prado, Edmir Chedid, Rogério Nogueira, Roberto Morais e Campos Machado. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Passou-se à apreciação da pauta. Item 1 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 834/2008 (tramitando em regime de urgência), de autoria do Deputado Jonas Donizette, que dá a denominação de "Rodovia Porto Velho" ao acesso SPA 127/340 da Rodovia Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros - SP 340, em Jaguariúna. Foi relator o Deputado Geraldo Vinholi, com parecer favorável ao projeto. Aprovado o parecer do relator pela Comissão de Constituição e Justiça, e aprovada conclusivamente a propositura pela Comissão de Transportes e Comunicações. Item 2 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 198/2010 (tramitando em regime de urgência), de autoria do Deputado Camilo Gava, que dá a denominação de "Deputado Ricardo Izar" ao trevo localizado na interseção do km 103 da Rodovia Anhanguera - SP 330 com km 146 da Rodovia Dom Pedro I - SP 65, em Campinas. Foi relatora a Deputada Rita Passos, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado. Aprovado o parecer da relatora pela Comissão de Constituição e Justiça, e aprovado o substitutivo pela Comissão de Transportes e Comunicações, ficando prejudicado o projeto na forma original. Item 3 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 358/2010 (tramitando em regime de urgência), de autoria do Deputado Edson Giriboni, que dá a denominação de "José (Milton) França" à ponte sobre o Rio Água Parada localizada no km 61,280 da Rodovia Nequinho Fogaça - SP 139, em São Miguel Arcanjo. Foi relatora a Deputada Rita Passos, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado. Aprovado o parecer da relatora pela Comissão de Constituição e Justiça, e aprovado conclusivamente o substitutivo pela Comissão de Transportes e Comunicações, ficando prejudicado o projeto na forma original. Item 4 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 359/2010 (tramitando em regime de urgência), de autoria do Deputado Edson Giriboni, que dá a denominação de "Joaquim José de Medeiros" à ponte sobre o Rio Bonito localizada no km 64,480 da Rodovia Nequinho Fogaça - SP 139, em São Miguel Arcanjo. Foi relator o Deputado Hamilton Pereira, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado. Aprovado o parecer do relator pela Comissão de Constituição e Justiça, e aprovado conclusivamente o substitutivo pela Comissão de Transportes e Comunicações, ficando prejudicado o projeto na forma original. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 360/2010 (tramitando em regime de urgência), de autoria do Deputado Edson Giriboni, que dá a denominação de "José Cerqueira Ruivo" à ponte sobre o Ribeirão Temível localizada no km 67,220 da Rodovia Nequinho Fogaça - SP 139, em São Miguel Arcanjo. Foi relator o Deputado Celino Cardoso, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado. Aprovado o parecer do relator pela Comissão de Constituição e Justiça, e aprovado conclusivamente o substitutivo pela Comissão de Transportes e Comunicações, ficando prejudicado o projeto na forma original. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 361/2010 (tramitando em regime de urgência), de autoria do Deputado Edson Giriboni, que dá a denominação de "Antonio Bonafonte" à ponte sobre o Rio Braço Taquaral localizada no km 69,700 da Rodovia Nequinho Fogaça - SP 139, em São Miguel Arcanjo. Foi relator o Deputado Waldir Agnello, com parecer favorável ao projeto. Aprovado o parecer do relator pela Comissão de Constituição e Justiça, e aprovada conclusivamente a propositura pela Comissão de Transportes e Comunicações. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 362/2010 (tramitando em regime de urgência), de autoria do Deputado Edson Giriboni, que dá a denominação de "Romeu Miguel" à ponte sobre o Ribeirão das Pedras localizada no km 73,800 da Rodovia Nequinho Fogaça - SP 139, em São Miguel Arcanjo. Foi relatora a Deputada Rita Passos, com parecer favorável ao projeto. Aprovado o parecer da relatora pela Comissão de Constituição e Justiça, e aprovada conclusivamente a propositura pela Comissão de Transportes e Comunicações. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 363/2010 (tramitando em regime de urgência), de autoria do Deputado Edson Giriboni, que dá a denominação de "Antonio Rosa do Nascimento" à ponte sobre o Ribeirão dos Borges localizada no km 85,500 da Rodovia Nequinho Fogaça - SP 139, em São Miguel Arcanjo. Foi relatora a Deputada Rita Passos, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado. Aprovado o parecer da relatora pela Comissão de Constituição e Justiça, e aprovado conclusivamente o substitutivo pela Comissão de Transportes e Comunicações, ficando prejudicado o projeto na forma original. Item 9 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 364/2010 (tramitando em regime de urgência), de autoria do Deputado Edson Giriboni, que dá a denominação de "Prefeito Alcidino França" à ponte sobre o Rio Turvo localizada no km 95,750 da Rodovia Nequinho Fogaça - SP 139, em São Miguel Arcanjo. Foi relator o Deputado Geraldo Vinholi, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado. Aprovado o parecer do relator pela Comissão de Constituição e Justiça, e aprovado conclusivamente o substitutivo pela Comissão de Transportes e Comunicações, ficando prejudicado o projeto na forma original. Item 10 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 365/2010 (tramitando em regime de urgência), de autoria do Deputado Edson Giriboni, que dá a denominação de "Horacio Prudente da Silva (Horacio Pereira)" à ponte sobre o Rio Ribeirão do Noca localizada no km 104,100 da Rodovia Nequinho Fogaça - SP 139, em São Miguel Arcanjo. Foi relatora a Deputada Rita Passos, com parecer favorável ao projeto. Aprovado o parecer da relatora pela Comissão de Constituição e Justiça, e aprovada conclusivamente a propositura pela Comissão de Transportes e Comunicações. Item 11 (CONCLUSIVA) Projeto de lei nº 371/2010 (tramitando em regime de urgência), de autoria do Deputado Aldo Demarchi, que dá a denominação de "Saint Clair Onofre" ao viaduto localizado no km 0,950 da Rodovia Fausto Santomauro - SP 127, em Rio Claro. Foi relator o Deputado João Barbosa, com parecer favorável ao projeto. Aprovado o parecer do relator pela Comissão de Constituição e Justiça, e aprovada conclusivamente a propositura pela Comissão de Transportes e Comunicações. Item 12 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 408/2010 (tramitando em regime de urgência), de autoria do Deputado Edson Giriboni, que dá a denominação de "Elieser Gonçalves de Almeida" à passarela localizada no km 225,300 da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, em Capão Bonito. Foi relatora a Deputada Rita Passos, com parecer favorável ao projeto. Aprovado o parecer da relatora pela Comissão de Constituição e Justiça, e aprovada conclusivamente a propositura pela Comissão de Transportes e Comunicações. Item 13 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 435/2010 (tramitando em regime de urgência), de autoria do Deputado Edson Giriboni, que dá a denominação de "Alcindo dos Santos Terra" à ponte sobre o Rio Taquaral, localizada no km 76,140 da Rodovia Nequinho Fogaça - SP 139, em São Miguel Arcanjo. Foi relator o Deputado Waldir Agnello, com parecer favorável ao projeto. Aprovado o parecer do relator pela Comissão de Constituição e Justiça, e aprovada conclusivamente a propositura pela Comissão de Transportes e Comunicações. Item 14 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 436/2010 (tramitando em regime de urgência), de autoria do Deputado Edson Giriboni, que dá a denominação de "Francisco Ferreira Lima (Chico Cearense)" à ponte sobre o Rio Preto, localizada no km 56,200 da Rodovia Nequinho Fogaça - SP 139, em São Miguel Arcanjo. Foi relator o Deputado João Barbosa, com parecer favorável ao projeto. Aprovado o parecer do relator pela Comissão de Constituição e Justiça, e aprovada conclusivamente a propositura pela Comissão de Transportes e Comunicações. Item 15 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 437/2010 (tramitando em regime de urgência), de autoria do Deputado Edson Giriboni, que dá a denominação de "Aristides Manoel" à ponte sobre o Ribeirão Água da Vaca, localizada no km 60,250 da Rodovia Nequinho Fogaça - SP 139, em São Miguel Arcanjo. Foi relator o Deputado João Barbosa, com parecer favorável ao projeto. Aprovado o parecer do relator pela Comissão de Constituição e Justiça, e aprovada conclusivamente a propositura pela Comissão de Transportes e Comunicações. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu a reunião por dez minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião na hora aprazada e constatado o mesmo quorum, esta ata foi aprovada, sendo assinada pela Senhora Presidente e por mim, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre, em 30 de junho de 2010. Deputada Ana Perugini Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário