08/02/2011 - CCJ E CSOP - PL 645/2010
Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze, às dezesseis horas e cinqüenta e cinco minutos, no Salão Nobre da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Serviços e Obras Públicas, do Período Adicional à Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Mauro Bragato. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes o Senhor Deputado Antonio Salim Curiati (membro efetivo). Na qualidade de substitutos eventuais, presentes os Senhores Deputados Samuel Moreira, Mauro Bragato, Marcos Martins, Estevam Galvão e Edson Ferrarini. Ausentes as Senhoras Deputadas Ana Perugini e Maria Lucia Amary e os Senhores Deputados Fernando Capez, Vanderlei Siraque, André Soares, Afonso Lobato, Roque Barbiere e Baleia Rossi. Pela Comissão de Serviços e Obras Públicas estiveram presentes os Senhores Deputados Marcos Martins e Roberto Morais (membros substitutos). Na qualidade de substitutos eventuais, presentes os Senhores Deputados Samuel Moreira, Mauro Bragato e Estevam Galvão. Ausentes as Senhoras Deputadas Analice Fernandes e Beth Sahão e os Senhores Deputados Orlando Morando, Simão Pedro, José Bruno, Alex Manente e Ed Thomas. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 645, de 2010, tramitando em regime de urgência, de autoria do senhor Governador, que "autoriza a Fazenda do Estado a constituir servidão de passagem em favor da companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP em imóvel localizado na Capital". O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Edson Ferrarini, que procedesse à leitura do parecer. Após discussão, em votação, foi aprovado o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 645, de 2010. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado, e constatado mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Luzia dos Santos Munin, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre, em 08 de fevereiro de 2011. Deputado Mauro Bragato Presidente Luzia dos Santos Munin Secretária - ATL