28/06/2011 - CCJR e CFOP - PL 624-2011
CONGRESSO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO. ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO. Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e onze, às quinze horas e cinquenta minutos, no Salão Nobre da Presidência, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal e presidida pela Senhora Deputada Maria Lucia Amary. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes: as Senhoras Deputadas Maria Lucia Amary e Vanessa Damo; os Senhores Deputados Fernando Capez, Cauê Macris, Antonio Salim Curiati , Alex Manente (efetivos) e Campos Machado (substituto). Também presentes, como substitutos eventuais indicados por suas lideranças partidárias, a Senhora Deputada Regina Gonçalves e o Senhor Deputado Estevam Galvão. Ausentes os Senhores Deputados Geraldo Cruz, João Antonio, Alencar Santana, Afonso Lobato, Roque Barbiere, Carlos Cezar e André Soares. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes: as Senhoras Deputadas Regina Gonçalves e Vanessa Damo; os senhores Deputados Roberto Engler e Estevam Galvão (efetivos), Fernando Capez e Alex Manente (substitutos). Esteve também presente, como substituto eventual indicado pela sua liderança, o Senhor Deputado Orlando Morando. Ausentes os Senhores Deputados Ary Fossen, Luiz Claudio Marcolino, Ana Perugini, Simão Pedro, Orlando Bolçone e Vitor Sapienza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 624, de 2011, de iniciativa do Senhor Governador, que autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES, a Caixa Econômica Federal - CEF, instituições financeiras internacionais, organismos multilaterais, bancos privados internacionais e dá outras providências correlatas. Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação, tendo sido aprovado como parecer o voto do relator, Senhor Deputado Orlando Morando, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 624 de 2011 e pela rejeição das emendas de nºs 1 a 15. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- Salão Nobre da Presidência, em 28 de junho de 2011. Deputada MARIA LUCIA AMARY Presidente Deise Fischetti Delgatto Secretária