29/06/2011 - CCJR, CAD e CFOP - PL 466/2011
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ASSUNTOS DESPORTIVOS, E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e onze, às dezessete horas e dez minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Assuntos Desportivos, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura. Convocada pelo Presidente da Assembléia Legislativa, nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", da XIV Consolidação do Regimento Interno, a reunião foi presidida pelo Deputado Mauro Bragato, em observância ao disposto no artigo 68, "caput", do mesmo diploma. Encontravam-se presentes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, os Deputados Alex Manente e Carlos Cezar (membros efetivos), a Deputada Regina Gonçalves e os Deputados Roberto Engler, Mauro Bragato, Marcos Martins e Estevam Galvão (substitutos eventuais designados pelo Presidente da Assembléia Legislativa, nos termos regimentais); ausentes as Deputadas Maria Lúcia Amary e Vanessa Damo, e os Deputados Fernando Capez, Cauê Macris, Geraldo Cruz, João Antônio, Alencar Santana, Afonso Lobato, Roque Barbiere, Antonio Salim Curiati e André Soares. Encontravam-se presentes, pela Comissão de Assuntos Desportivos, a Deputada Leci Brandão (membro substituto), a Deputada Regina Gonçalves e os Deputados Roberto Engler, Mauro Bragato, Marcos Martins, Alex Manente, Estevam Galvão e Carlos Cezar (substitutos eventuais designados pelo Presidente da Assembléia Legislativa, nos termos regimentais); ausentes as Deputadas Célia Leão e Telma de Souza, e os Deputados Hélio Nishimoto, Alencar Santana, Luiz Moura, Chico Sardelli, Pedro Bigardi, Adilson Rossi, Gilson de Souza, Jooji Hato e Luis Carlos Gondim. Encontravam-se presentes, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a Deputada Regina Gonçalves e os Deputados Roberto Engler, Mauro Bragato, Estevam Galvão e Orlando Bolçone (membros efetivos), o Deputado Alex Manente (membro substituto), e o Deputado Marcos Martins (substituto eventual designado pelo Presidente da Assembléia Legislativa, nos termos regimentais); ausentes as Deputadas Ana Perugini e Vanessa Damo, e os Deputados Ary Fossen, Luiz Cláudio Marcolino, Simão Pedro e Vitor Sapienza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, que tinha em pauta, como item único, o Projeto de lei nº 466, de 2011, tramitando em regime de urgência. De autoria do Deputado Pedro Bigardi, a propositura "autoriza a criação do programa 'Juventude Campeã' no Estado de São Paulo". O Senhor Presidente designou Relatora, pelo Congresso de Comissões, a Deputada Leci Brandão, que, ato contínuo, procedeu à leitura de seu voto, ao término da qual, não havendo oradores inscritos para discutir a matéria, esta foi colocada em votação. Foi aprovado como parecer o voto da Relatora, favorável ao projeto. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por dez minutos, para a elaboração de ata; reabertos os trabalhos à hora aprazada, e constatado o mesmo "quorum", esta ata foi lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Glauco Sora Malheiros, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei. Em seguida, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, os quais foram gravados pelo Serviço de Audiofonia da Assembléia Legislativa. Salão Nobre da Presidência, em 29 de junho de 2011. Deputado MAURO BRAGATO Presidente Glauco Sora Malheiros Secretário