10/08/2011 - CDD e CFOP - PL 266/2011
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS E FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze, às dezesseis horas, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo deputado Estevam Galvão. Pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, presentes a Deputada Leci Brandão e os Deputados Adriano Diogo e José Cândido (membros efetivos), o Deputado Hélio Nishimoto (membro substituto) e os Deputados Luiz Claudio Marcolino, Reinaldo Alguz, Roque Barbieri e Estevam Galvão (substitutos eventuais). Ausentes os deputados André Soares, Ary Fossen, Marco Aurélio, Rita Passos, Heroilma Soares Tavares, Rafael Silva, Gilmaci Santos e Carlos Bezerra. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, presentes os Deputados Luiz Cláudio Marcolino, Estevam Galvão (membros efetivos) e os Deputados Hélio Nishimoto, José Cândido, Adriano Diogo, Reinaldo Alguz (substitutos eventuais). Ausentes os deputados Mauro Bragato, Roberto Engler, Ary Fossen, Ana Perugini, Simão Pedro, Regina Gonçalves, Orlando Bolçone, Vanessa Damo e Vitor Sapienza. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 266 de 2011, de autoria do Deputado André Soares, que regulamenta a oferta de serviços do tipo "couvert" pelos restaurantes, lanchonetes, bares e seus congêneres no Estado. O Presidente designou relator o Deputado Luiz Claudio Marcolino, e solicitou-lhe a leitura de seu voto. Na seqüência, em votação, foi aprovado como parecer o voto favorável do relator. Nada mais havendo a tratar, o presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos, para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado, e constatado mesmo quorum, a ata foi lida e aprovada, sendo assinada pelo presidente e por mim, João Victor Barison de Oliveira, agente técnico legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre, em 10 de agosto de 2011. Deputado Estevam Galvão Presidente João Victor Barison de Oliveira Agente Técnico Legislativo