10/08/2011 - 7ª Reunião Ordinária para deliberação de pauta.
ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos dez dias do mês de agosto de dois mil e onze, às doze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Adriano Diogo. Presentes as Senhoras Deputadas Rita Passos, Heroilma Soares Tavares, Leci Brandão e os Senhores Deputados Ary Fossen, Carlos Bezerra, Adriano Diogo, José Cândido, Marco Aurélio de Souza, André Soares, Rafael Silva e Gilmaci Santos (membros efetivos). Presente, ainda, o Senhor Deputado Olímpio Gomes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor Presidente esclareceu que esta reunião foi convocada com a finalidade de ouvir a ex-escrivã de polícia Vanessa Frederico Soller Lopes, bem como de deliberar pauta de requerimentos. Passou-se, então, à apreciação dos requerimentos. Item 1 - Requerimento do Senhor Deputado Adriano Diogo solicitando a convocação dos delegados Renzo Santi Barbin e Emílio Antônio Pascoal, e dos investigadores de Polícia Guilherme Amato Nobile, Marcelo Aparecido Lino dos Santos, Fernando Evangelisti, Rubens de Oliveira Rangel e Daniel de Resende Baldi, com o objetivo de prestar informações a esta Comissão sobre as graves violações dos direitos humanos na Polícia Civil de São Paulo, praticadas contra a ex-escrivã Vanessa Frederico Soller Lopes. Na seqüência, a presidência da Comissão foi passada ao vice-presidente, Senhor Deputado Carlos Bezerra, a fim de votar o requerimento apresentado. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado. Devolvida a presidência ao Senhor Deputado Adriano Diogo, passou-se à apreciação do Item 2: Requerimento do Senhor Deputado Marco Aurélio de Souza solicitando que seja constituída uma comissão para averiguação dos problemas decorrentes das obras do prolongamento da Via Oeste em São José dos Campos. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou, oralmente, a inclusão de um requerimento de sua autoria na pauta do dia, com objetivo de convidar quatro defensores sírios dos direitos humanos, os Doutores Radwan Ziadeh e Moahamad Abdullah, professores da Universidade de Washington (EUA), e as advogadas Dima Moussa e Christina Abraham, para falarem à Comissão. Em discussão, foi aprovada a inclusão deste item na pauta, por unanimidade dos presentes. Na seqüência, a presidência da Comissão foi passada ao vice-presidente, Senhor Deputado Carlos Bezerra, a fim de votar o requerimento apresentado. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado. Devolvida a presidência ao Senhor Deputado Adriano Diogo, este solicitou a inclusão de mais um requerimento de sua autoria na pauta do dia. O requerimento em questão solicita a constituição de uma Comissão de Representação para acompanhar denúncias apresentadas pela imprensa sobre a documentação produzida, entre 1983 e 1999, pelo extinto Departamento de Comunicação Social (DCS) da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, bem como requer informações sobre qual órgão sucedeu o DCS, a relação de delegados pertencentes e participantes desse órgão, suas atribuições e dotações orçamentárias. Em discussão, foi aprovada por unanimidade a inclusão deste item na pauta do dia. A seguir, a presidência foi transferida para o Senhor Deputado Carlos Bezerra, a fim de votar o requerimento. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado. Nesse momento, retirou-se do recinto o Senhor Deputado Rafael Silva. Devolvida a presidência ao Senhor Deputado Adriano Diogo, iniciou-se um debate sobre a melhor forma de ouvir a ex-escrivã Vanessa Frederico Soller Lopes. O Senhor Deputado Ary Fossen sugeriu que a oitiva se desse em reunião secreta, nos termos regimentais. Em votação, os Senhores Deputados André Soares, Carlos Bezerra, Ary Fossen, Marco Aurélio de Souza, e as Senhoras Deputadas Leci Brandão e Rita Passos foram favoráveis a que a reunião passasse a ser secreta. Os Senhores Deputados Gilmaci Santos e José Cândido votaram pela manutenção da reunião pública. Aprovada a transformação da reunião em secreta. Em seguida, todos os presentes deixaram o plenário e a reunião prosseguiu apenas com a presença dos Senhores Deputados e Senhoras Deputadas. Esgotado seu objeto, a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata, eu, Adelino Martins, Agente Técnico Legislativo, lavrei, foi encerrada pelo Senhor Presidente. Deputado Adriano Diogo Presidente Adelino Martins Secretário