08/06/2011 - 1a REUNIÃO ORDINÁRIA - PAUTA
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos oito dias do mês de junho de dois mil e onze, às quinze horas e trinta minutos, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Adilson Rossi. Presentes os Senhores Deputados Fernando Capez, Marco Aurélio de Souza, Gil Arantes, Feliciano Filho, Olímpio Gomes, Vinícius Camarinha, Antonio Salim Curiati, Adilson Rossi (membros efetivos), o Senhor Deputado Itamar Borges (membro substituto) e o Senhor Deputado Edson Ferrarini. Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Pedro Tobias. Ausentes os Senhores Deputados Adriano Diogo, Jorge Caruso. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 149/2009, de autoria da Deputada Célia Leão, que Torna obrigatório o registro e a divulgação dos índices de violência praticada contra a mulher no âmbito do Estado. Foi relator o Deputado Vinícius Camarinha com parecer favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Olímpio Gomes. Item 2 - Projeto de lei nº 660/2009, de autoria do Deputado Fernando Capez, que Acrescenta inciso ao artigo 5º da Lei nº 9.470, de 1996, que dispõe sobre a manutenção de toda a lotação com lugares numerados nos estádios de futebol, ginásios de esporte e estabelecimentos congêneres. Foi relator o Deputado Jorge Caruso com parecer favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Olímpio Gomes. Item 3 - Projeto de lei nº 823/2009, de autoria do Deputado José Bittencourt, que Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público. Foi relator o Deputado Fernando Capez com parecer favorável aos projetos de lei nº 823 e 924, ambos de 2009, na forma do substitutivo apresentado pela comissão de constituição e justiça (hoje comissão de constituição e justiça e redação). Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Olímpio Gomes. Item 4 - Projeto de lei nº 836/2009, de autoria do Deputado Baleia Rossi, que Obriga as companhias telefônicas que operam no Estado a fornecerem às instituições policiais, imediatamente após a solicitação, a localização mais próxima possível de celular ou aparelho fixo utilizado para comunicar seqüestros ou de propriedade da vítima. Foi relator o Deputado Pedro Tobias com parecer favorável ao projeto com emenda. Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Olímpio Gomes. Item 5 - Projeto de lei nº 871/2009, de autoria do Deputado Samuel Moreira, que Dispõe sobre o uso preferencial de armamento não-letal pelos agentes das Polícias Civil e Militar do Estado. Foi relator o Deputado Vinícius Camarinha com parecer favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Olímpio Gomes. Item 6 - Projeto de lei nº 1383/2009, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que Dispõe sobre a aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar no âmbito das administrações das unidades prisionais. Foi relator o Deputado Olímpio Gomes com parecer favorável ao projeto e a emenda. Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Olímpio Gomes. Item 7 - Projeto de lei nº 172/2010, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que Dispõe sobre limite de horário para o término de competições esportivas realizadas nos estádios localizados no Estado. Foi relator o Deputado Olímpio Gomes com parecer contrário. Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Itamar Borges. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 636/2009, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que Dá a denominação de "Attilio Pozena" à Delegacia de Polícia do município de Lourdes. Foi relator o Deputado Olímpio Gomes com parecer favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Olímpio Gomes. Item 9 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 913/2009, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que Dá a denominação de "Dr. Benedito Oberdan Fernandes Lobo" ao prédio da delegacia do Município de São Luís do Paraitinga. Foi relator o Deputado Pedro Tobias com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado, e contrário ao substitutivo da então comissão de constituição e justiça. Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Olímpio Gomes. Item 10 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 832/2010, de autoria do Deputado Campos Machado, que Institui o "Dia do Investigador de Polícia". Foi relator o Deputado Fernando Capez com parecer favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Olímpio Gomes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião. O completo teor dos trabalhos foi gravado pelo Serviço de Audiofonia, e a correspondente transcrição taquigráfica, tão logo concluída, integrará para todos os fins legais esta ata que eu, Eduardo Ricetti, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 15/06/2011. Deputado Adilson Rossi Presidente Eduardo Ricetti Secretário