24/08/2011 - 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2011
Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e onze, às treze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião Ordinária da Comissão de Infraestrutura, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado José Zico Prado. Presentes a Senhora Deputada Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Geraldo Vinholi, Geraldo Cruz, João Antonio, José Zico Prado, Alex Manente (membros efetivos), os Senhores Deputados Cauê Macris, Luiz Cláudio Marcolino, Simão Pedro (membros substitutos). Ausentes as Senhoras Deputadas Analice Fernandes e Heroilma Soares Tavares e os Senhores Deputados Edmir Chedi e Rafael Silva. Estiveram também presentes, acompanhando os trabalhos da Comissão, os Senhores Deputados Samuel Moreira, Mauro Bragato, Orlando Morando. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião com o objetivo de ouvir o Senhor Silvio França Torres, Secretário Estadual da Habitação que, com base no artigo 52-A da Constituição do Estado de São Paulo, veio apresentar o andamento de sua gestão, bem como demonstrar e avaliar o desenvolvimento de ações, programas e metas afetos a sua Pasta. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida o Presidente suspendeu os trabalhos por trinta minutos. À hora aprazada, constatado o mesmo quorum, a reunião foi retomada. O Presidente convidou o Secretário da Habitação para tomar acento à mesa e logo em seguida concedeu-lhe a palavra. O Secretário falou, dentre outros assuntos, sobre investimentos e planos da Secretaria; sobre o déficit habitacional do Estado; sobre o número de moradias inadequadas e/ou irregulares; sobre moradias construídas em áreas de risco e sobre as prioridades da Secretaria que, no momento, são a retirada de famílias que habitam em áreas de risco e de preservação ambiental, a reurbanização de favelas, o desenvolvimento do litoral, a atração de investimentos da iniciativa privada e a regularização de moradias - através do Programa Cidade Legal. Ato contínuo, houve debate em que fizeram uso da palavra as senhoras Deputadas e os Senhores Deputados Geraldo Cruz, Regina Gonçalves, Simão Pedro, Mauro Bragato, Carlão Pignatari, Luiz Claudio Marcolino, João Antônio, José Zico Prado (enquanto este Deputado falou, assumiu a presidência o deputado Geraldo Cruz) e Cauê Macris. O secretário foi questionado, dentre outros assuntos sobre a CDHU ( Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo), mais especificamente sobre o alto índice de inadimplência dos beneficiários, sobre o custo das moradias construídas, sobre critérios para a escolha das áreas atendidas e sobre a falta de infraestrutura nos conjuntos habitacionais desse Programa; sobre a quantidade de recursos do ICMS empregados em programas habitacionais; sobre regularização fundiária; sobre a possibilidade da implementação de programas de crédito para acabamento de moradias; sobre o Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV); sobre a vigência do Programa Vila Dignidade e sobre moradias irregulares no trecho norte do Rodoanel. Em resposta aos questionamentos, o Secretário falou, dentre outros assuntos, sobre a CDHU, informando sobre programas para regularização da inadimplência de beneficiários e para melhorar a qualidade e infraestrutura das moradias; sobre as fontes de recursos utilizados nos programas habitacionais do Estado; sobre o lançamento de Programa para financiamento, através do Banco do Povo, de ampliações e acabamentos de moradias; sobre o Programa Vila Dignidade, informando que permanece em vigor e sobre análises realizadas para a escolha dos locais onde serão implantados os programas habitacionais. Nada mais havendo a tratar, e após agradecer a presença de todos, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo concluída, integrará esta ata para todos os fins regimentais. Eu, Luzia dos Santos Munin, Agente Técnico Legislativo, lavrei esta ata e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 14/09/2011 Deputado José Zico Prado Presidente Luzia dos Santos Munin Secretária