17/08/2011 - CCJR/CAMM/CFOP - PLC 13/2011
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ASSUNTOS METROPOLITANOS E MUNICIPAIS, E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze, às dezesseis horas e cinqüenta e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Assuntos Metropolitanos e Municipais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura. Convocada pelo Presidente da Assembléia Legislativa, nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", da XIV Consolidação do Regimento Interno, a reunião foi presidida pela Deputada Maria Lúcia Amary. Encontravam-se presentes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, as Deputadas Maria Lúcia Amary e Vanessa Damo, e os Deputados Alencar Santana, Antonio Salim Curiati, André Soares e Alex Manente (membros efetivos), o Deputado Celso Giglio (membro substituto), e os Deputados Roberto Engler e Luiz Cláudio Marcolino (substitutos eventuais designados pelo Presidente da Assembléia Legislativa, nos termos regimentais); ausentes os Deputados Fernando Capez, Cauê Macris, Geraldo Cruz, João Antônio, Afonso Lobato, Roque Barbiere e Carlos Cezar. Encontravam-se presentes, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, os Deputados Celso Giglio e André Soares (membros efetivos), a Deputada Vanessa Damo e o Deputado Roberto Engler (membros substitutos), a Deputada Maria Lúcia Amary e os Deputados Luiz Cláudio Marcolino e Alencar Santana (substitutos eventuais designados pelo Presidente da Assembléia Legislativa, nos termos regimentais); ausentes a Deputada Telma de Souza e os Deputados Celino Cardoso, Donisete Braga, Hamilton Pereira, Isac Reis, Beto Trícoli, Edson Ferrarini, Jooji Hato, Ed Thomas e Gilmaci Santos. Encontravam-se presentes, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a Deputada Vanessa Damo e os Deputados Roberto Engler e Luiz Cláudio Marcolino (membros efetivos), o Deputado Alex Manente (membro substituto), a Deputada Maria Lúcia Amary e os Deputados Celso Giglio, Alencar Santana e André Soares (substitutos eventuais designados pelo Presidente da Assembléia Legislativa, nos termos regimentais); ausentes as Deputadas Ana Perugini e Regina Gonçalves, e os Deputados Mauro Bragato, Ary Fossen, Simão Pedro, Estevam Galvão, Orlando Bolçone e Vitor Sapienza. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, que tinha em pauta, como item único, o Projeto de lei Complementar nº 13, de 2011, tramitando em regime de urgência. De autoria do Senhor Governador do Estado, a propositura "cria a Aglomeração Urbana de Jundiaí - AU-Jundiaí". A Senhora Presidente designou Relatora, pelo Congresso de Comissões, a Deputada Vanessa Damo, que, ato contínuo, procedeu à leitura de seu voto, ao término da qual, não havendo oradores inscritos para discutir a matéria, esta foi colocada em votação. Foi aprovado como parecer o voto da Relatora, favorável ao projeto, à emenda nº 2, às emendas nºs 4, 7, 20, 10 e 14 na forma de subemendas, à emenda apresentada no parecer, e contrário às demais emendas e ao substitutivo nº 1. Os Deputados Luiz Cláudio Marcolino e Alencar Santana registraram voto favorável a todas as emendas apresentadas pelo PT. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu a reunião por dez minutos, para a elaboração da respectiva ata; reabertos os trabalhos à hora aprazada, e constatado o mesmo "quorum", esta ata foi lida e aprovada, sendo assinada pela Senhora Presidente e por mim, Glauco Sora Malheiros, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei. Em seguida, a Senhora Presidente declarou encerrados os trabalhos, os quais foram gravados pelo Serviço de Audiofonia da Assembléia Legislativa. Salão Nobre da Presidência, em 17 de agosto de 2011. Deputada MARIA LÚCIA AMARY Presidente da Reunião Conjunta Glauco Sora Malheiros Secretário