25/10/2011 - CCJR-CAE-CFOP PL 71/2011
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO. Aos vinte e cinco dias do mês de outubro, às dezessete horas e trinta minutos, no Salão Nobre da Presidência, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Atividades Econômicas e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal e presidida pelo Senhor Deputado Mauro Bragato. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Vanessa Damo e os Senhores Deputados Alex Manente e Antonio Salim Curiati (efetivos). Ausentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Fernando Capez, Cauê Macris, Geraldo Cruz, João Antonio, Alencar Santana, Afonso Lobato, Roque Barbiere e André Soares. Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Mauro Bragato, Samuel Moreira, Marcos Martins e Ênio Tatto. Pela Comissão de Atividades Econômicas estiveram presentes os Senhores Deputados Mauro Bragato e Vinícius Camarinha (substitutos). Ausentes a Senhora Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados Welson Gasparini, Helio Nishimoto, Celino Cardoso, José Zico Prado, José Cândido, Reinaldo Alguz, José Bittencourt, Ed Thomas e Itamar Borges. Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, a Senhora Deputada Vanessa Damo e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Samuel Moreira, Ênio Tatto e Marcos Martins. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora Deputada Vanessa Damo e o Senhor Deputado Mauro Bragato (efetivos) e os Senhores Deputados Ênio Tatto e Alex Manente (substitutos). Ausente as Senhoras Deputadas Ana Perugini e Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Roberto Engler, Ary Fossen, Luiz Cláudio Marcolino, Simão Pedro, Estevam Galvão, Orlando Bolçone e Vitor Sapienza. Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Samuel Moreira, Marcos Martins e Vinícius Camarinha. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 71, de 2011, de autoria do Senhor Deputado Itamar Borges, que autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Estadual das Micro e Pequenas Empresas, no Estado. O Senhor Presidente solicitou à relatora, Deputada Vanessa Damo, a leitura de seu voto. Não havendo oradores inscritos para discussão, em votação, foi aprovado como parecer o voto da relatora, favorável à propositura. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 25/10/2011. Deputado MAURO BRAGATO Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária