23/11/2011 - CCJR, CS, CFOP - PL 137/2011
REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE SAÚDE E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO. ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE SAÚDE E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO. Aos vinte e três dias do mês de novembro, às dezesseis horas e cinquenta e oito minutos, no Salão Nobre da Presidência, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal e presidida pelo Senhor Deputado Mauro Bragato. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes os Senhores Deputados Cauê Macris, Antônio Salim Curiati e Alex Manente (membros efetivos) e os Senhores Deputados Celso Giglio, Ênio Tatto e Campos Machado (membros substitutos). Ausentes: Senhores Deputados Fernando Capez, Geraldo Cruz, João Antônio, Alencar Santana, Afonso Lobato, Roque Barbieri, Carlos Cesar e André Soares e as Senhoras Deputadas Maria Lucia Amary e Vanessa Damo. Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, a Senhora Deputada Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Mauro Bragato e Estevam Galvão. Pela Comissão de Saúde, esteve presente o Senhor Deputado Celso Giglio (membro efetivo) e o Senhor Deputado Campos Machado (membro substituto). Ausentes: as Senhoras Deputadas Analice Fernandes e Heroilma Soares e os Senhores Deputados Carlos Bezerra, Edinho Silva, Marcos Martins, Gerson Bittencourt, Ulysses Tassinari, Itamar Borges e Luis Carlos Gondim. Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, a Senhora Deputada Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Alex Manente, Mauro Bragato, Cauê Macris, Ênio Tatto e Estevam Galvão. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes os Senhores Deputados Mauro Bragato e Estevam Galvão e a Senhora Deputada Regina Gonçalves (membros efetivos) e os Senhores Deputado Alex Manente e Ênio Tatto (membros substitutos). Ausentes: as Senhoras Deputadas Ana Perugini, Maria Lucia Amary e Vanessa Damo e os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino, Orlando Boçone, Roberto Engler, Simão Pedro e Vitor Sapienza. Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Celso Giglio e Cauê Macris. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 137, de 2011, que obriga as redes de refeições rápidas a informar a seus clientes a quantidade de carboidratos, proteínas, gorduras e sódio, bem como o total do valor calórico contido nos alimentos comercializados. O Senhor Presidente solicitou ao relator, Deputado Celso Giglio, a leitura de seu voto. Não havendo oradores inscritos para discussão, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável à proposição, contrário ao substitutivo e favorável à emenda nº 1. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Roberto Takeo Osato Kondo, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 23/11/2011. Deputado Mauro Bragato Presidente Roberto Takeo Osato Kondo Secretário