30/11/2011 - REUNIÃO DE PAUTA e ouvir o responsável pela proposta de teste do sistema de pedágios anunciado para a Região Metropolitana de Campinas-Indaiatuba, Sr. Giovanni Pengue Filho, Assessor de Tecnologia da Informação da Artesp
ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos trinta dias do mês de novembro de dois mil e onze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes a Senhora Deputada Ana Perugini e os Senhores Deputados Carlão Pignatari, João Caramez, Orlando Morando, Antonio Mentor, Gerson Bittencourt, Edmir Chedid, Chico Sardelli, Rogério Nogueira, Roberto Morais, Marcos Neves, Baleia Rossi (membros efetivos), os Senhores Deputados Roberto Massafera, José Zico Prado e Roque Barbiere (membros substitutos). Ausente o Senhor Deputado Campos Machado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A reunião tinha a finalidade de: 1) apreciar a pauta distribuída; 2) ouvir o responsável pela proposta de teste do sistema de pedágios anunciado para a Região Metropolitana de Campinas - Indaiatuba. Passou-se à apreciação da pauta. Item 1 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 680/2010, de autoria do Deputado Rodrigo Garcia, que dá a denominação de "Bernardino Barbosa de Almeida" à via de acesso SPA 627/320, que liga o Bairro de São Francisco à Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Santa Fé do Sul. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira, com voto favorável ao Projeto de lei nº 620/2011 e contrário ao Projeto de lei nº 680/2010. Aprovado o Projeto de lei 620/2011 e rejeitado o Projeto de lei 680/2010, conclusivamente, conforme voto do relator. Item 2 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 274/2011, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, que dá a denominação de "Benedicto Amstalden" ao viaduto localizado no km 62 da Rodovia SP 075, que liga o Bairro Helvetia a Indaiatuba, naquele Município. Foi relatora a Deputada Ana Perugini, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo e prejudicado o projeto na forma original, conforme voto do relator. Item 3 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 873/2011, de autoria da Deputada Célia Leão, que institui o "Dia Estadual de Prevenção a Acidentes de Trânsito". Foi relator o Deputado Antonio Mentor, com voto favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Atendendo à solicitação do Deputado Roberto Morais, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por um minuto. Item 4 - Requerimento de reunião conjunta com as Comissões de Infraestrutura e de Fiscalização e Controle, tendo em vista requerimento aprovado naquelas Comissões, de autoria dos Deputados Enio Tatto, Geraldo Cruz, João Antonio e José Zico Prado, solicitando o convite dos responsáveis pelos consórcios LOTE 3 - Consórcio Andrade/Camargo Corrêa, LOTE 4 - Mendes Júnior Trading e Engenharia, LOTE 5 - Consórcio Heleno & Fonseca/Triunfo Iesa, LOTE 6 - Consórcio Carioca/Cetenco, LOTE 7 - Consórcio Metropolitano 5 (Queiroz Galvão/Odebrecht/OAS) e LOTE 8 - Consórcio CR Almeida/Consbem, para prestar informações sobre a licitação da extensão da linha 5 - Lilás do Metrô. Concedida vista ao Deputado Roberto Morais. Item 5 - Requerimento do Deputado João Antonio, solicitando que seja enviado convite ao Jornalista Mario Cesar Carvalho, da Folha de São Paulo, e ao representante do Ministério Público, para, em reunião conjunta com as Comissões de Infraestrutura e de Fiscalização e Controle, prestar informações sobre a licitação da extensão da linha 5 - Lilás do Metrô. Concedida vista ao Deputado Roberto Morais. Item 6 - Requerimento do Deputado Adriano Diogo, solicitando a participação da Comissão em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, em seminário sobre Inspeção Veicular no Estado de São Paulo, com a presença do Secretário do Meio Ambiente, Bruno Covas, e de especialistas no assunto. Concedida vista ao Deputado Roberto Morais. Para ciência: Item 7 - Ofício 852/2011, da Câmara Municipal de Garça, encaminhando requerimento de autoria do Vereador Pedro Henrique Scartezini, para viabilizar a denominação do viaduto sito ao Km 424,200 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, no Distrito de Jafa, Município de Garça, de "Belarmino dos Santos". Em seguida, o Deputado Orlando Morando sugeriu ao Senhor Presidente que pautasse a discussão sobre a isenção tarifária, na reunião que viria o Senhor Secretário Estadual de Transportes Metropolitanos. O Deputado João Caramez sugeriu que adiasse a vinda do Senhor Secretário. Manifestaram-se a respeito os Senhores Deputados Gerson Bittencourt, Roberto Morais, José Zico Prado, Marcos Neves e o Senhor Presidente. Ficou aprovada reunião, a ser realizada na semana seguinte, com a finalidade de discutir a gratuidade nas tarifas e subsídios na área de transportes. Para a reunião, ficou de convidar um técnico responsável pela área de transportes da ARTESP, da CPTM, da EMTU, do METRÔ, da DERSA e das Secretarias da Fazenda e de Planejamento. O Deputado João Caramez solicitou que fosse distribuído aos Senhores Deputados estudo de sua autoria sobre a isenção de tarifa no sistema de transporte coletivo. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente convidou o Senhor Giovanni Pengue Filho, Assessor de Tecnologia da Informação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, para tomar assento à Mesa dos trabalhos, e anunciou a presença de equipe da ARTESP: Doutor Felippe Nogueira Monteiro, Assessor Jurídico da Diretoria Geral, Senhor Eduardo Reina, Assessor de Imprensa, Senhor José Carlos, membro da Diretoria de Operações, Senhor Joaquim Eleutério, membro da Diretoria Econômica. Com a palavra, o Senhor Giovanni Pengue Filho fez um histórico da arrecadação, abordando os seguintes subtítulos: Breve Histórico da Arrecadação Automática de Pedágios em São Paulo; Grupo de Estudos sobre Sistemas Automáticos de Arrecadação; Detalhes do Projeto Piloto do Sistema Ponto a Ponto. Tendo a necessidade de se retirar do recinto, o Senhor Presidente passou a direção dos trabalhos para o Deputado Antonio Mentor, Vice-Presidente da Comissão. Inscritos, usaram da palavra os Deputados Marcos Neves, Gerson Bittencourt, Ana Perugini, Rogério Nogueira, Chico Sardelli e Antonio Mentor. Os Deputados fizeram seus questionamentos ao Senhor Giovanni Pengue Filho, que os respondeu. Reassumindo a direção dos trabalhos, o Senhor Presidente consignou a presença do Presidente da Câmara e do Prefeito de Serra Negra e, após agradecer a presença do Senhor Giovanni Pengue Filho e da equipe da ARTESP, deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 14/12/2011. Deputado Edmir Chedid Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário