14/12/2011 - CCJR, CAMM e CFOP - PLC 23/2011
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ASSUNTOS METROPOLITANOS E MUNICIPAIS, E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO Aos catorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e onze, às vinte horas e vinte e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se, sob a presidência do Deputado Mauro Bragato, Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Assuntos Metropolitanos e Municipais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura. Encontravam-se presentes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, os Deputados André Soares, Antonio Salim Curiati e Alex Manente (membros efetivos), e, na condição de substitutos eventuais designados pelo Presidente da Assembleia Legislativa, nos termos regimentais, a Deputada Regina Gonçalves e os Deputados Mauro Bragato, Hélio Nishimoto, José Zico Prado, Vinícius Camarinha e Itamar Borges; ausentes as Deputadas Maria Lúcia Amary e Vanessa Damo, e os Deputados Fernando Capez, Cauê Macris, Geraldo Cruz, João Antonio, Alencar Santana, Afonso Lobato, Roque Barbiere, e Carlos César. Encontravam-se presentes, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, o Deputado André Soares (membro efetivo), a Deputada Regina Gonçalves e os Deputados José Zico Prado e Sebastião Santos (membros substitutos), e, na condição de substitutos eventuais designados pelo Presidente da Assembleia Legislativa, nos termos regimentais, os Deputados Mauro Bragato, Hélio Nishimoto, Vinícius Camarinha e Itamar Borges; ausentes a Deputada Telma de Souza e os Deputados Celso Giglio, Celino Cardoso, Donisete Braga, Hamilton Pereira, Isac Reis, Beto Trícoli, Edson Ferrarini, Jooji Hato, Ed Thomas e Gilmaci Santos. Encontravam-se presentes, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a Deputada Regina Gonçalves e o Deputado Mauro Bragato (membros efetivos), o Deputado Alex Manente (membro substituto), e, na condição de substitutos eventuais designados pelo Presidente da Assembleia Legislativa, nos termos regimentais, os Deputados Hélio Nishimoto, José Zico Prado, André Soares, Vinícius Camarinha e Itamar Borges; ausentes as Deputadas Maria Lúcia Amary, Ana Perugini e Vanessa Damo, e os Deputados Carlos Bezerra, Luiz Cláudio Marcolino, Simão Pedro, Estevam Galvão, Orlando Bolçone, e Vitor Sapienza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, que fora convocada pelo Presidente da Assembleia Legislativa, nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", da XIV Consolidação do Regimento Interno, para apreciar o Projeto de lei Complementar nº 23, de 2011, tramitando em regime de urgência. De autoria do Deputado Carlão Pignatari, a propositura "cria a Aglomeração Urbana da Região dos Grandes Lagos, com sede em Votuporanga". O Senhor Presidente designou Relator, pelo Congresso de Comissões, o Deputado Vinícius Camarinha, que, ato contínuo, procedeu à leitura de seu voto, ao término da qual, não havendo oradores inscritos para discutir a matéria, esta foi colocada em votação. Foi aprovado como parecer o voto do Relator, favorável ao projeto. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por dez minutos, para a elaboração da respectiva ata; reabertos os trabalhos à hora aprazada, e constatado o mesmo "quorum", esta ata foi lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Glauco Sora Malheiros, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei. Em seguida, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, os quais foram gravados pelo Serviço de Audiofonia da Assembleia Legislativa. Salão Nobre da Presidência, em 14 de dezembro de 2011. Deputado MAURO BRAGATO Presidente Glauco Sora Malheiros Secretário